Composição da sessão: Des. Voltaire de Lima Moraes, Des. Mario Crespo Brum, Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira, Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho , Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva e Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Exibir:  Não Julgados JULGADOS
PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO.
A
TutCautAnt - 0600425-47.2024.6.21.0000

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Sapiranga-RS

ELEICAO 2024 CARINA PATRICIA NATH CORREA PREFEITO (Adv(s) LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374 e VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692)

ELEICAO 2024 RITA DE CASSIA DELLA GIUSTINA DE OLIVEIRA PREFEITO (Adv(s) OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO OAB/RS 30847, SABRINA ANDREATTA SPOLAOR OAB/RS 115131, RAFAELA MARTINS RUSSI OAB/RS 89929 e MARITANIA LUCIA DALLAGNOL OAB/RS 25419)

Parecer PRE - 45749007.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:31:21 -0300

Por unanimidade, extinguiram o processo, sem resolução do mérito.

PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
A
REl - 0600626-91.2024.6.21.0015

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Carazinho-RS

PARTIDO PROGRESSISTA - PP - CARAZINHO -RS - MUNICIPAL (Adv(s) GUSTAVO VIAPIANA OAB/RS 98226, RAFAEL BARCELOS RAMOS OAB/RS 89581, JEAN MARCEL DOS SANTOS OAB/RS 93021, GIOVANA CECCONELLO OAB/RS 70453 e MATEUS FONTANA CASALI OAB/RS 75302)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45755704.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:31:15 -0300

Por unanimidade, rejeitaram a matéria preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO NÃO-ELEITO.
PCE - 0603017-35.2022.6.21.0000

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Porto Alegre-RS

ELEICAO 2022 LUIRCE TEIXEIRA PAZ HERNANDEZ DEPUTADO ESTADUAL (Adv(s) JÚLIO CESAR GOMES DOS SANTOS OAB/RS 41372 e VALQUIRIA CHAVES DA SILVA OAB/RS 105575) e LUIRCE TEIXEIRA PAZ HERNANDEZ (Adv(s) JÚLIO CESAR GOMES DOS SANTOS OAB/RS 41372 e VALQUIRIA CHAVES DA SILVA OAB/RS 105575)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45534730.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:31:10 -0300

Por unanimidade, desaprovaram as contas e determinaram o recolhimento de R$ 379.041,00 ao Tesouro Nacional.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS.
REl - 0600922-05.2024.6.21.0148

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Erechim-RS

RONY DE ASSIS GABRIEL (Adv(s) MARCO AURELIO DORIGON DOS SANTOS OAB/RS 117104)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45755830.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:31:03 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. 

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - IMPULSIONAMENTO.
REl - 0600404-43.2024.6.21.0074

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Alvorada-RS

VAGNER JOSE LIMA (Adv(s) GILBERTO DE MOURA PEREIRA OAB/RS 55233)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45752745.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:58 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. 

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES.
PropPart - 0600517-25.2024.6.21.0000

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Porto Alegre-RS

AVANTE - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) OTAVIO TONELLO OAB/RS 89496)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45798865.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:53 -0300

Por unanimidade, deferiram o pedido, para autorizar a fruição do quantitativo de 10 (dez) inserções estaduais de 30 (trinta) segundos cada, conforme distribuição das veiculações nas seguintes datas e respectivos quantitativos: 19.3.2025 (5 inserções) e 24.3.2025 (5 inserções).

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
REl - 0600174-27.2024.6.21.0130

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

São José do Norte-RS

BISMARK WYSE DA SILVA (Adv(s) MAURICIO TIBIRICA CURCIO FEIJO OAB/RS 57384)

UNIAO BRASIL - SAO JOSE DO NORTE- RS - MUNICIPAL (Adv(s) PAOLO SARAIVA GARCIA OAB/RS 74813, FERNANDO MACHADO NETO OAB/RS 121709, GIANELLI ALMEIDA COSTAMILAN OAB/RS 101923 e MARIANA PEDRO RAJAO OAB/RS 125494)

Parecer PRE - 45734569.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:47 -0300

Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso. 

CARGO - VEREADOR.
MSCiv - 0600479-13.2024.6.21.0000

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Vale Real-RS

TERRAPLENAGEM ARROIO DO OURO LTDA (Adv(s) REGIS AFONSO SEVERINO MACHADO OAB/RS 103281 e VAGNER DA SILVA BITTENCOURT OAB/RS 111164)

JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DE FELIZ - RS

Parecer PRE - 45766441.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:40 -0300

Por unanimidade, extinguiram o processo, sem resolução do mérito.

DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TRUNCAGEM, MONTAGEM, UTILIZAÇÃO ...
REl - 0600459-13.2024.6.21.0100

Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Tapejara-RS

COLIGAÇÃO TAPEJARA SEGUINDO FRENTE (Adv(s) PAULA DEL SANT WOLFF OAB/RS 87305, GRAZIELA GIACOMIN FERREIRA OAB/RS 89875, CLARISSA BARRETO OAB/RS 88422 e NAIARA BIAZOTTO OAB/RS 118804)

TAPEJARA MINHA TERRA, MEU ORGULHO! [MDB/PL/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - TAPEJARA - RS (Adv(s) NAILE LICKS MORAIS OAB/RS 65960), RAMIR JOSE SEBBEN (Adv(s) NAILE LICKS MORAIS OAB/RS 65960) e ODACIR JOSE DALMINA (Adv(s) NAILE LICKS MORAIS OAB/RS 65960)

Parecer PRE - 45752152.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:34 -0300

Por unanimidade, não conheceram do recurso.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
REl - 0600564-59.2024.6.21.0077

Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Itati-RS

ELEICAO 2024 ROSELI JORDAO GOMES VEREADOR (Adv(s) LAONE JUNIOR RECH OAB/RS 114421, HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO OAB/RS 116734 e SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN OAB/RS 78538)

COLIGAÇÃO COM O POVO [PP/PL] - ITATI - RS (Adv(s) BRUNO SPARREMBERGER CORREIA OAB/RS 128343)

Parecer PRE - 45764696.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:28 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. 

PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO.
PC-PP - 0600127-60.2021.6.21.0000

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Porto Alegre-RS

NEREU CRISPIM (Adv(s) ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO OAB/RS 80493 e LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740), ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s) ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO OAB/RS 80493 e LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740), RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA, RUY SANTIAGO IRIGARAY JUNIOR (Adv(s) LUCAS MATHEUS MADSEN HANISCH OAB/RS 89752), UNIÃO BRASIL - BRASIL - BR - NACIONAL, UNIÃO BRASIL - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL, LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO e GERMANO FRANCISCO DALLA VALENTINA

<Não Informado>

Parecer PRE - 45721854.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:22 -0300
Parecer PRE - 45635944.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:22 -0300
Parecer PRE - 45410548.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:22 -0300

Por unanimidade, desaprovaram as contas e determinaram o recolhimento de R$ 697.898,81 ao Tesouro Nacional, com juros e atualização monetária, bem como a suspensão do repasse de quotas do Fundo Partidário pelo prazo de 1 (um) mês. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
PC-PP - 0603728-40.2022.6.21.0000

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Porto Alegre-RS

GERMANO FRANCISCO DALLA VALENTINA (Adv(s) ADAUVIR DELLA TORRE MERIB OAB/RS 23678), LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO (Adv(s) ADAUVIR DELLA TORRE MERIB OAB/RS 23678) e UNIÃO BRASIL - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) CHRISTINE RONDON TEIXEIRA OAB/RS 94526 e ADAUVIR DELLA TORRE MERIB OAB/RS 23678)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45677232.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:13 -0300
Parecer PRE - 45652974.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:13 -0300
Parecer PRE - 45611744.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:13 -0300
Parecer PRE - 45568796.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:13 -0300


Por unanimidade, desaprovaram as contas e determinaram o recolhimento de R$ 235.273,10 ao Tesouro Nacional, acrescidos de juros e de correção monetária. Encaminhe-se cópia da decisão e do parecer técnico conclusivo ao Juízo da Zona Eleitoral. 

PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO.
ED no(a) PCE - 0602789-60.2022.6.21.0000

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Porto Alegre-RS

PARTIDO DOS TRABALHADORES - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) MARCELO GAYARDI RIBEIRO OAB/RS 57139, MARCIO MEDEIROS FELIX OAB/RS 77679, CHRISTINE RONDON TEIXEIRA OAB/RS 94526 e JOAO LUCIO DA COSTA OAB/RS 63654)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45645378.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:04 -0300
Parecer PRE - 45604295.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:30:04 -0300

Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração. 

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES.
PropPart - 0600527-69.2024.6.21.0000

Des. Mario Crespo Brum

Porto Alegre-RS

REPUBLICANOS - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) GUILHERME EDUARDO SIMAO LISBOA OAB/RS 82017)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45799807.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:29:56 -0300

Por unanimidade, deferiram o pedido, para autorizar a fruição do quantitativo de 40 (quarenta) inserções estaduais de 30 (trinta) segundos cada, conforme distribuição das veiculações nas seguintes datas e respectivos quantitativos: 07/04/2025 (2 inserções), 09/04/2025 (8 inserções), 11/04/2025 (6 inserções), 18/04/2025 (6 inserções), 21/04/2025 (2 inserções), 23/04/2025 (6 inserções), 25/04/2025 (6 inserções), 28/04/2025 (4 inserções).

PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
REl - 0600288-70.2024.6.21.0063

Des. Mario Crespo Brum

Bom Jesus-RS

PERFIL DE INSTAGRAM: @DIVULGABOMJESUSRS

COLIGAÇÃO REALIZANDO SONHOS, TRANSFORMANDO O FUTURO (Adv(s) VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692 e LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374)

Parecer PRE - 45764582.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:29:50 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. 

PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO.
PC-PP - 0600249-39.2022.6.21.0000

Des. Mario Crespo Brum

Porto Alegre-RS

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) MARCELO GAYARDI RIBEIRO OAB/RS 57139, MARCIO MEDEIROS FELIX OAB/RS 77679 e CHRISTINE RONDON TEIXEIRA OAB/RS 94526), CORA MARIA TEIXEIRA CHIAPPETTA (Adv(s) MARCELO GAYARDI RIBEIRO OAB/RS 57139, MARCIO MEDEIROS FELIX OAB/RS 77679 e CHRISTINE RONDON TEIXEIRA OAB/RS 94526) e JULIANO ROSO (Adv(s) MARCELO GAYARDI RIBEIRO OAB/RS 57139, MARCIO MEDEIROS FELIX OAB/RS 77679 e CHRISTINE RONDON TEIXEIRA OAB/RS 94526)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45590196.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:29:43 -0300
Parecer PRE - 45521179.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:29:43 -0300
Parecer PRE - 45175577.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:29:43 -0300

Por unanimidade, aprovaram as contas com ressalvas e determinaram o recolhimento de R$ 24.505,40 ao Tesouro Nacional e R$ 655,40 à conta do Fundo Partidário Mulher, observada a necessidade de acompanhamento pela unidade técnica quanto à aplicação dos recursos destinados ao fomento das candidaturas femininas no exercício subsequente ao trânsito em julgado desta decisão, sendo vedado seu direcionamento para finalidade diversa.

DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. PROPAGANDA POLÍTICA - PRO...
ED no(a) REl - 0600063-14.2024.6.21.0172

Des. Mario Crespo Brum

Novo Hamburgo-RS

ELEICAO 2024 TARCISIO JOAO ZIMMERMANN PREFEITO (Adv(s) AUGUSTO PESSIN CORREA OAB/RS 109753)

ELEICAO 2024 TANIA TEREZINHA DA SILVA PREFEITO (Adv(s) ADRIANA SELZER NINOMIYA OAB/RS 78261, IVETE DIETER OAB/RS 13954, MARCELO LUCIANO DA ROCHA OAB/RS 92736, CAROLINA LAMPERT OAB/RS 76782, FERNANDA PIRES MULLER OAB/RS 100838 e FERNANDA TUBELO PASSUELLO OAB/RS 69757) e COLIGAÇÃO NOVO HAMBURGO DA UNIÃO, DO TRABALHO E DA ESPERANÇA (Adv(s) ADRIANA SELZER NINOMIYA OAB/RS 78261, IVETE DIETER OAB/RS 13954, MARCELO LUCIANO DA ROCHA OAB/RS 92736, CAROLINA LAMPERT OAB/RS 76782, FERNANDA PIRES MULLER OAB/RS 100838 e FERNANDA TUBELO PASSUELLO OAB/RS 69757)

Parecer PRE - 45734266.pdf
Enviado em 2024-11-23 15:29:34 -0300

Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração. 

Próxima sessão: seg, 25 nov às 14:00

.45477bf0