A lista de processos publicados será disponibilizada até o término da sessão. Tente mais tarde.

Composição da sessão: Des. Mario Crespo Brum, Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho, Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva, Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles, Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga e Des. Federal Leandro Paulsen

Exibir:  NÃO JULGADOS Julgados
CASSAÇÃO DE MANDATO. CANDIDATURA FICTÍCIA.
1 REl - 0600002-63.2025.6.21.0029

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Lajeado-RS

ANTONIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s) PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA OAB/RS 27026, DANIEL PAULO FONTANA OAB/RS 35057 e FERNANDA GOERCK OAB/RS 70266) e PODEMOS - LAJEADO - RS - MUNICIPAL (Adv(s) PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA OAB/RS 27026, DANIEL PAULO FONTANA OAB/RS 35057 e FERNANDA GOERCK OAB/RS 70266)

FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - LAJEADO - RS (Adv(s) RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949 e EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318)

Votos
Não há votos para este processo
Não há relatório para este processo
Não há ementa para este processo
Parecer PRE - 46066349.pdf
Enviado em 2025-11-28 16:49:43 -0300
Parecer PRE - 46066331.pdf
Enviado em 2025-11-28 16:49:43 -0300
Não há memoriais para este processo
Autor
Everson Alves dos Santos
Autor
Sustentação oral por videoconferência
Dr. EVERSON ALVES DOS SANTOS, pelo recorrido Federação PSDB/CIDADANIA, Lajeado.
CARGO - VEREADOR. CANDIDATO ELEITO. CANDIDATURA FICTÍCIA.
2 REl - 0600347-43.2024.6.21.0068

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Nova Pádua-RS

PROGRESSISTAS - NOVA PÁDUA - RS - MUNICIPAL (Adv(s) SERGIO AUGUSTIN OAB/RS 16809, JARDEL CASAGRANDE OAB/RS 106649 e MARCO AURELIO RIZZON DA SILVEIRA OAB/RS 94552)

ELEICAO 2024 JULIANE DE PAULA VEREADOR (Adv(s) FRANCIELI DE CAMPOS OAB/RS 75275, MILTON CAVA CORREA OAB/RS 33654 e MARIANA STEINMETZ OAB/RS 91425) e ELEICAO 2024 LUCIANE LORENZET TOSCAN VEREADOR (Adv(s) MARIANA STEINMETZ OAB/RS 91425, MILTON CAVA CORREA OAB/RS 33654 e FRANCIELI DE CAMPOS OAB/RS 75275)

Votos
Não há votos para este processo
Não há relatório para este processo
Não há ementa para este processo
Parecer PRE - 45994830.pdf
Enviado em 2025-11-28 16:49:47 -0300
Não há memoriais para este processo
Autor
MARIANA STEINMEZ
Autor
Sustentação oral por videoconferência
Dra. MARIANA STEINMETZ, pelas recorridas Juliane de Paula e Luciane Lorenzet Toscan.
CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE.
3 REl - 0600003-86.2025.6.21.0081

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

São Pedro do Sul-RS

ELEICAO 2024 MARCOS ERNANI SENGER PREFEITO (Adv(s) DOUGLAS BISOGNIN DE FREITAS OAB/RS 108217, WILLIAM SCHMIDT BAGGIO OAB/RS 133270 e ROBSON LUIS ZINN OAB/RS 53371) e ELEICAO 2024 FABIO POLENZ PARNOV VICE-PREFEITO (Adv(s) DOUGLAS BISOGNIN DE FREITAS OAB/RS 108217, WILLIAM SCHMIDT BAGGIO OAB/RS 133270 e ROBSON LUIS ZINN OAB/RS 53371)

ELEICAO 2024 FERNANDO PILAR CEZAR PREFEITO (Adv(s) BRUNO SELIGMAN DE MENEZES OAB/RS 63543, DIEGO DA ROSA GARCIA OAB/RS 118774 e MARIO LUIS LIRIO CIPRIANI OAB/RS 39461) e ELEICAO 2024 BRUNO ALTAMIR ORTIZ PINHEIRO VICE-PREFEITO (Adv(s) BRUNO SELIGMAN DE MENEZES OAB/RS 63543, DIEGO DA ROSA GARCIA OAB/RS 118774 e MARIO LUIS LIRIO CIPRIANI OAB/RS 39461)

Votos
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Parecer PRE - 46119307.pdf
Enviado em 2025-11-28 16:50:26 -0300
Não há memoriais para este processo
Autor
Bruno Seligman de Menezes
Autor
Sustentação oral por videoconferência
Dr. BRUNO SELIGMAN DE MENEZES, pelos recorridos Fernando Pilar Cezar e Bruno Altamir Ortiz Pinheiro.
CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO.
4 REl - 0600415-67.2024.6.21.0108

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Sapucaia do Sul-RS

COLIGAÇÃO RECONSTRUIR, MISSÃO DE TODOS - SAPUCAIA DO SUL (Adv(s) CLAUDIA LOPES VICENTE OAB/RS 86044) e PODEMOS - SAPUCAIA DO SUL - RS - MUNICIPAL (Adv(s) CLAUDIA LOPES VICENTE OAB/RS 86044)

VOLMIR RODRIGUES (Adv(s) CRISTIANO GESSINGER PAUL OAB/RS 0045945), JOSE NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s) CRISTIANO GESSINGER PAUL OAB/RS 0045945), MIRIAM RAQUEL MORAES DA SILVA (Adv(s) RAFAEL TEIXEIRA DUTRA OAB/RS 48898 e CRISTIANO GESSINGER PAUL OAB/RS 0045945) e NOELI MACHADO (Adv(s) RAFAEL TEIXEIRA DUTRA OAB/RS 48898 e CRISTIANO GESSINGER PAUL OAB/RS 0045945)

Votos
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Parecer PRE - 46069430.pdf
Enviado em 2025-11-28 16:49:51 -0300
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo
INJÚRIA NA PROPAGANDA ELEITORAL.
5 RecCrimEleit - 0600003-21.2025.6.21.0038

Des. Federal Leandro Paulsen

Rio Pardo-RS

PRISCILA CONCEICAO FRANCO (Adv(s) CATIANE CARVALHO NUNES OAB/RS 125334)

PAULO ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s) MILTON SCHMITT COELHO OAB/RS 0054340)

Votos
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Parecer PRE - 46106721.pdf
Enviado em 2025-11-28 16:49:55 -0300
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Não há sustentações orais para este processo
CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CASSAÇÃO DO DIPLOMA. CASSAÇÃO DE MANDATO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CANDIDATO ELEITO.
6 REl - 0600001-07.2025.6.21.0085

Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez

Arroio do Sal-RS

PSD - ARROIO DO SAL (Adv(s) RAQUEL ROTA OAB/RS 81165)

LUCIANO PINTO DA SILVA (Adv(s) LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374 e VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692) e VALDIR CENCI (Adv(s) LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374 e VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692)

Votos
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Parecer PRE - 46084877.pdf
Enviado em 2025-11-28 16:49:59 -0300
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo
CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CARGO - PREFEITO. CARGO - VEREADOR. CARGO - VICE-PREFEITO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO.
7 REl - 0600283-58.2024.6.21.0092

Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez

Herval-RS

FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - HERVAL - RS (Adv(s) JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS OAB/RS 111724), PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - HERVAL - RS - MUNICIPAL (Adv(s) JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS OAB/RS 111724), MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - HERVAL - RS - MUNICIPAL (Adv(s) JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS OAB/RS 111724), PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - HERVAL - RS - MUNICIPAL (Adv(s) JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS OAB/RS 111724) e Herval Merece Mais (Adv(s) JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS OAB/RS 111724)

CELSO VIEIRA SILVEIRA (Adv(s) CLAUDIO SERPA SILVA JUNIOR OAB/RS 51180), RODRIGO CACERES DUTRA (Adv(s) CLAUDIO SERPA SILVA JUNIOR OAB/RS 51180), DAVI RICARDO NOBRE DOS SANTOS (Adv(s) CRISTIANE SOARES DOS SANTOS OAB/RS 50969), VALTER RUDI LIMA (Adv(s) CRISTIANE SOARES DOS SANTOS OAB/RS 50969) e VALDEMAR DE ALMEIDA (Adv(s) CRISTIANE SOARES DOS SANTOS OAB/RS 50969)

Votos
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Parecer PRE - 46098646.pdf
Enviado em 2025-11-28 16:50:03 -0300
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PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PÚBLICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE.
8 REl - 0600151-02.2024.6.21.0027

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Júlio de Castilhos-RS

ELEICAO 2024 JOAO VESTENA PREFEITO (Adv(s) DOUGLAS BISOGNIN DE FREITAS OAB/RS 108217, WILLIAM SCHMIDT BAGGIO OAB/RS 133270 e ROBSON LUIS ZINN OAB/RS 53371)

ELEICAO 2024 LUCAS DIAS DE OLIVEIRA VEREADOR (Adv(s) BRUNA MARIO DA ROSA OAB/RS 85125) e LUCAS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s) BRUNA MARIO DA ROSA OAB/RS 85125)

Votos
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Parecer PRE - 45832809.pdf
Enviado em 2025-11-28 16:50:06 -0300
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CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
9 REl - 0600638-08.2024.6.21.0015

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Santo Antônio do Planalto-RS

ELEICAO 2024 IVO GIRARDELLO VICE-PREFEITO (Adv(s) RAFAEL PAULO KUMMER OAB/RS 76553 e ANGELICA MENEGAS OAB/RS 69824)

ELEICAO 2024 VILSON ALTMANN PREFEITO (Adv(s) JONATAN DANIEL HAACK OAB/RS 84882) e ELEICAO 2024 RODRIGO JOAO MAIER VICE-PREFEITO (Adv(s) JONATAN DANIEL HAACK OAB/RS 84882)

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Parecer PRE - 45948326.pdf
Enviado em 2025-11-28 16:50:11 -0300
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CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE - ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO. CARGO - VEREADOR. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE.
10 REl - 0600031-45.2024.6.21.0160

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Porto Alegre-RS

FEDERAÇÃO PSOL-REDE PORTO ALEGRE (Adv(s) RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA OAB/RS 83706), ELEICAO 2024 CARLOS ROBERTO DE SOUZA ROBAINA VEREADOR (Adv(s) RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA OAB/RS 83706) e PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPAL (Adv(s) RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA OAB/RS 83706)

ELEICAO 2024 NADIA RODRIGUES SILVEIRA GERHARD VEREADOR (Adv(s) CAROLINE OLIVEIRA ROCHA OAB/RS 83246, LARISSA DA SILVA MARTINS OAB/RS 88946 e ANA PAULA MACHADO DA SILVA OAB/RS 87524)

Votos
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Parecer PRE - 46037015.pdf
Enviado em 2025-11-28 16:50:19 -0300
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Não há sustentações orais para este processo
CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CASSAÇÃO DO DIPLOMA. CASSAÇÃO DE MANDATO. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CARGO - VEREADOR. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL. QUOCIENTE ELEITORAL/PARTIDÁRIO. A...
11 REl - 0600029-75.2024.6.21.0160

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Porto Alegre-RS

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPAL (Adv(s) RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA OAB/RS 83706), ELEICAO 2024 CARLOS ROBERTO DE SOUZA ROBAINA VEREADOR (Adv(s) RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA OAB/RS 83706) e FEDERACAO PSOL-REDE - PORTO ALEGRE/RS (Adv(s) RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA OAB/RS 83706)

ELEICAO 2024 NADIA RODRIGUES SILVEIRA GERHARD VEREADOR (Adv(s) LARISSA DA SILVA MARTINS OAB/RS 88946, ANA PAULA MACHADO DA SILVA OAB/RS 87524 e CAROLINE OLIVEIRA ROCHA OAB/RS 83246)

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Não há relatório para este processo
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Parecer PRE - 46037014.pdf
Enviado em 2025-11-28 16:50:22 -0300
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Não há sustentações orais para este processo
CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CARGO - VEREADOR. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATURA FICTÍCIA.
12 REl - 0600325-51.2024.6.21.0046

Des. Federal Leandro Paulsen

Santo Antônio da Patrulha-RS

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, DIEGO GOMES PORTAL (Adv(s) LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740 e VAGNER LINO TEDESCO OAB/RS 93782), ELISIANE DOS SANTOS SOARES (Adv(s) LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740 e VAGNER LINO TEDESCO OAB/RS 93782) e MARCIO BESTETTI RAMOS (Adv(s) LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740 e VAGNER LINO TEDESCO OAB/RS 93782)

DIEGO GOMES PORTAL (Adv(s) LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740 e VAGNER LINO TEDESCO OAB/RS 93782), MARCIO BESTETTI RAMOS (Adv(s) LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740 e VAGNER LINO TEDESCO OAB/RS 93782) e MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ELISIANE DOS SANTOS SOARES (Adv(s) LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740 e VAGNER LINO TEDESCO OAB/RS 93782)

Votos
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Não há ementa para este processo
Parecer PRE - 46111146.pdf
Enviado em 2025-11-28 16:50:15 -0300
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Não há sustentações orais para este processo
Recorrente/recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.

Próxima sessão: qua, 17 dez às 00:00

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