Composição da sessão: Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard , Des. Federal Leandro Paulsen, Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles, Desa. Eleitoral Madgéli Frantz Machado, Desa. Eleitoral Fernanda Ajnhorn e Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga

Exibir:  NÃO JULGADOS Julgados
CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE.
1 REl - 0600829-02.2024.6.21.0032

Des. Federal Leandro Paulsen

Palmeira das Missões-RS

MARITANIA DALLAGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MARITANIA DALLAGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

PROGRESSISTAS - PALMEIRA DAS MISSÕES - RS - MUNICIPAL (Adv(s) SURAIA DE CASSIA NASRALLA SOUZA OAB/RS 37440, TIAGO EMILIO MEDEIROS OAB/RS 61483, TIAGO BAPTISTELA OAB/RS 72259, RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949, KIMBERLY FARIAS MONTEIRO OAB/RS 107688 e EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318), PARTIDO LIBERAL - PALMEIRA DAS MISSOES - RS - MUNICIPAL (Adv(s) SURAIA DE CASSIA NASRALLA SOUZA OAB/RS 37440, TIAGO EMILIO MEDEIROS OAB/RS 61483, TIAGO BAPTISTELA OAB/RS 72259, RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949, KIMBERLY FARIAS MONTEIRO OAB/RS 107688 e EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318), PODEMOS - PALMEIRA DAS MISSÕES - RS - MUNICIPAL (Adv(s) SURAIA DE CASSIA NASRALLA SOUZA OAB/RS 37440, TIAGO EMILIO MEDEIROS OAB/RS 61483, TIAGO BAPTISTELA OAB/RS 72259, RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949, KIMBERLY FARIAS MONTEIRO OAB/RS 107688 e EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318), MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PALMEIRA DAS MISSÕES - RS - MUNICIPAL (Adv(s) SURAIA DE CASSIA NASRALLA SOUZA OAB/RS 37440, TIAGO EMILIO MEDEIROS OAB/RS 61483, TIAGO BAPTISTELA OAB/RS 72259, RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949, EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318 e KIMBERLY FARIAS MONTEIRO OAB/RS 107688), FEDERACAO PSDB CIDADANIA - PALMEIRA DAS MISSÕES/RS (Adv(s) SURAIA DE CASSIA NASRALLA SOUZA OAB/RS 37440, TIAGO EMILIO MEDEIROS OAB/RS 61483, TIAGO BAPTISTELA OAB/RS 72259, RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949, EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318 e KIMBERLY FARIAS MONTEIRO OAB/RS 107688) e EVANDRO LUIS MASSING (Adv(s) TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA OAB/RS 27660, OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO OAB/RS 30847, RAFAELA MARTINS RUSSI OAB/RS 89929 e MARITANIA LUCIA DALLAGNOL OAB/RS 25419)

EVANDRO LUIS MASSING (Adv(s) TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA OAB/RS 27660, OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO OAB/RS 30847, RAFAELA MARTINS RUSSI OAB/RS 89929 e MARITANIA LUCIA DALLAGNOL OAB/RS 25419), REGIS DE LIMA LORENZONI (Adv(s) OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO OAB/RS 30847, RAFAELA MARTINS RUSSI OAB/RS 89929, TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA OAB/RS 27660 e MARITANIA LUCIA DALLAGNOL OAB/RS 25419), FEDERACAO PSDB CIDADANIA - PALMEIRA DAS MISSÕES/RS (Adv(s) SURAIA DE CASSIA NASRALLA SOUZA OAB/RS 37440, RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949, TIAGO EMILIO MEDEIROS OAB/RS 61483, TIAGO BAPTISTELA OAB/RS 72259, EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318 e KIMBERLY FARIAS MONTEIRO OAB/RS 107688), MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PALMEIRA DAS MISSÕES - RS - MUNICIPAL (Adv(s) SURAIA DE CASSIA NASRALLA SOUZA OAB/RS 37440, RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949, TIAGO EMILIO MEDEIROS OAB/RS 61483, TIAGO BAPTISTELA OAB/RS 72259, EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318 e KIMBERLY FARIAS MONTEIRO OAB/RS 107688), PARTIDO LIBERAL - PALMEIRA DAS MISSOES - RS - MUNICIPAL (Adv(s) SURAIA DE CASSIA NASRALLA SOUZA OAB/RS 37440, RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949, TIAGO EMILIO MEDEIROS OAB/RS 61483, TIAGO BAPTISTELA OAB/RS 72259, EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318 e KIMBERLY FARIAS MONTEIRO OAB/RS 107688), PODEMOS - PALMEIRA DAS MISSÕES - RS - MUNICIPAL (Adv(s) SURAIA DE CASSIA NASRALLA SOUZA OAB/RS 37440, RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949, TIAGO EMILIO MEDEIROS OAB/RS 61483, TIAGO BAPTISTELA OAB/RS 72259, EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318 e KIMBERLY FARIAS MONTEIRO OAB/RS 107688) e PROGRESSISTAS - PALMEIRA DAS MISSÕES - RS - MUNICIPAL (Adv(s) SURAIA DE CASSIA NASRALLA SOUZA OAB/RS 37440, RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949, TIAGO EMILIO MEDEIROS OAB/RS 61483, TIAGO BAPTISTELA OAB/RS 72259, EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318 e KIMBERLY FARIAS MONTEIRO OAB/RS 107688)

Votos
Não há votos para este processo
Não há relatório para este processo
Não há ementa para este processo
Parecer PRE - 46176177.pdf
Enviado em 2026-05-19 13:59:52 -0300
Parecer PRE - 46176178.pdf
Enviado em 2026-05-19 13:59:52 -0300
Parecer PRE - 46176179.pdf
Enviado em 2026-05-19 13:59:52 -0300
Não há memoriais para este processo
Autor
Everson Alves dos Santos
Autor
Sustentação oral por videoconferência
Autor
MARITANIA LUCIA DALLAGNOL
Autor
Sustentação oral por videoconferência
Autor
MARITANIA LUCIA DALLAGNOL
Autor
Sustentação oral por videoconferência
Dr. EVERSON ALVES DOS SANTOS, pelos recorrentes/recorridos Progressistas - PP de Palmeira das Missões, Partido Liberal - PL de Palmeira das Missões, PODEMOS de Palmeira das Missões, Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Palmeira das Missões e Federação "PSDB CIDADANIA" (PSDB/CIDADANIA) de Palmeira das Missões;
Dra. MARITANIA LUCIA DALLAGNOL, pelos recorridos Evandro Luis Massing e Regis de Lima Lorenzoni.
CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE - ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO.
2 REl - 0600398-32.2024.6.21.0140

Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez

Redentora-RS

ELEICAO 2024 DENILSON MACHADO DA SILVA PREFEITO (Adv(s) BENHUR AURELIO FORMENTINI NUNES OAB/RS 120022)

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS (Adv(s) JONATAN LOPES AMARANTE OAB/RS 100808), PAULO SERGIO GONZATTO (Adv(s) JONATAN LOPES AMARANTE OAB/RS 100808), SAMUEL DE BONA SCHWARZBOLD (Adv(s) SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES OAB/RS 17295 e CLEUSA MARISA FRONER OAB/RS 42852), MARCOS CESAR GIACOMINI (Adv(s) JONATHAN LUIZ BRIGO OAB/RS 98500), LUIZ CARLOS CORDEIRO MACHADO (Adv(s) DANTE IURI PONSI TRINDADE OAB/RS 42985), LEOMAR DOUGLAS RIBEIRO (Adv(s) JONATHAN LUIZ BRIGO OAB/RS 98500), GELCI GONCALVES DE LIMA (Adv(s) DANTE IURI PONSI TRINDADE OAB/RS 42985), MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - REDENTORA - RS - MUNICIPAL (Adv(s) JONATAN LOPES AMARANTE OAB/RS 100808), COLIGAÇÃO TRANSPARÊNCIA, HONESTIDADE E TRABALHO (MDB/PDT/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/REPUBLICANOS/PSB/UNIÃO) (Adv(s) JONATAN LOPES AMARANTE OAB/RS 100808) e ANTONIO CESAR RAMA (Adv(s) SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES OAB/RS 17295 e CLEUSA MARISA FRONER OAB/RS 42852)

Votos
Não há votos para este processo
Não há relatório para este processo
Não há ementa para este processo
Parecer PRE - 46159260.pdf
Enviado em 2026-05-19 13:59:56 -0300
Não há memoriais para este processo
Autor
SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES
Autor
Sustentação oral por videoconferência
Autor
BENHUR AURELIO FORMENTINI NUNES
Autor
Sustentação oral por videoconferência
Dr. BENHUR AURELIO FORMENTINI NUNES, pelo recorrente Denilson Machado da Silva;
Dr. SERGIO LUIZ FERNANDES PIRES, pelo recorrido Samuel de Bona Schwarzbold.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - PREFEITO.
3 REl - 0600747-68.2024.6.21.0032

Desa. Eleitoral Madgéli Frantz Machado

Palmeira das Missões-RS

ELEICAO 2024 KARIN AMELIA BITENCOURT UCHOA PREFEITO (Adv(s) CAETANO CUERVO LO PUMO OAB/RS 51723 e TIAGO BAPTISTELA OAB/RS 72259), KARIN AMELIA BITENCOURT UCHOA (Adv(s) CAETANO CUERVO LO PUMO OAB/RS 51723 e TIAGO BAPTISTELA OAB/RS 72259), ELEICAO 2024 GESIEL BITENCOURT SERRA VICE-PREFEITO (Adv(s) ERICO VERISSIMO DE ALMEIDA OAB/RS 126608) e GESIEL BITENCOURT SERRA (Adv(s) ERICO VERISSIMO DE ALMEIDA OAB/RS 126608)

<Não Informado>

Votos
Não há votos para este processo
Não há relatório para este processo
Não há ementa para este processo
Parecer PRE - 46195423.pdf
Enviado em 2026-05-19 14:00:02 -0300
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo
CARGO - VEREADOR. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE.
4 REl - 0601306-53.2024.6.21.0055

Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga

Taquara-RS

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

P M D B (Adv(s) NICOLE RODRIGUES OAB/RS 129262) e LISANDRO RODRIGUES (Adv(s) NICOLE RODRIGUES OAB/RS 129262)

ANDREA DA CONCEICAO (Adv(s) LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374, JOAO GUSTAVO SPINDLER OAB/RS 95262 e VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692)

Votos
Não há votos para este processo
Não há relatório para este processo
Não há ementa para este processo
Parecer PRE - 46140432.pdf
Enviado em 2026-05-19 14:00:17 -0300
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE.
5 REl - 0600307-76.2024.6.21.0063

Desa. Eleitoral Madgéli Frantz Machado

Bom Jesus-RS

ELEICAO 2024 FREDERICO ARCARI BECKER PREFEITO (Adv(s) LUCAS COUTO LAZARI OAB/RS 84482) e ELEICAO 2024 MANUELA DE ALMEIDA BARCELLOS VICE-PREFEITO (Adv(s) LUCAS COUTO LAZARI OAB/RS 84482)

ELEICAO 2024 DIOGO KRAMER BOEIRA VICE-PREFEITO (Adv(s) LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374 e VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692)

ELEICAO 2024 LUCILA MAGGI MORAIS CUNHA PREFEITO (Adv(s) CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO OAB/RS 52600, DIOGO KRAMER BOEIRA OAB/RS 87724, JOAO GUSTAVO SPINDLER OAB/RS 95262, LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374 e VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692)

Votos
Não há votos para este processo
Não há relatório para este processo
Não há ementa para este processo
Parecer PRE - 46092496.pdf
Enviado em 2026-05-19 14:00:21 -0300
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
6 REl - 0600286-36.2024.6.21.0149

Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga

Igrejinha-RS

ELEICAO 2024 ARIEL LUIZA PEREIRA LUZ MELLO VEREADOR (Adv(s) IAN CUNHA ANGELI OAB/RS 86860) e ARIEL LUIZA PEREIRA LUZ MELLO (Adv(s) IAN CUNHA ANGELI OAB/RS 86860)

<Não Informado>

Votos
Não há votos para este processo
Não há relatório para este processo
Não há ementa para este processo
Parecer PRE - 46092485.pdf
Enviado em 2026-05-19 14:00:07 -0300
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo
PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO.
7 PC-PP - 0600185-24.2025.6.21.0000

Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga

Porto Alegre-RS

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) MILTON CAVA CORREA OAB/RS 33654), CARLOS ANTONIO BURIGO (Adv(s) MILTON CAVA CORREA OAB/RS 33654), FABIO DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s) MILTON CAVA CORREA OAB/RS 33654) e VILMAR PERIN ZANCHIN (Adv(s) MILTON CAVA CORREA OAB/RS 33654)

<Não Informado>

Votos
Não há votos para este processo
Não há relatório para este processo
Não há ementa para este processo
Parecer PRE - 46170830.pdf
Enviado em 2026-05-19 14:00:13 -0300
Parecer PRE - 46077912.pdf
Enviado em 2026-05-19 14:00:13 -0300
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Próxima sessão: ter, 16 jun às 14:00

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