Composição da sessão: Des. Voltaire de Lima Moraes, Des. Mario Crespo Brum, Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira, Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho , Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva e Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

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DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA...
REl - 0600713-91.2024.6.21.0162

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Passo do Sobrado-RS

BRENDON DE ABREU LOPES (Adv(s) BRUNO SEIBERT OAB/RS 41648)

ELEICAO 2024 EDGAR THIESEN PREFEITO (Adv(s) JEFERSON MARCELO ORTIZ OAB/RS 110627 e GUILHERME REICHEL DE OLIVEIRA OAB/RS 109514) e ELEICAO 2024 JANDER DE CARVALHO THISEN VICE-PREFEITO (Adv(s) JEFERSON MARCELO ORTIZ OAB/RS 110627 e GUILHERME REICHEL DE OLIVEIRA OAB/RS 109514)

Parecer PRE - 45756094.pdf
Enviado em 2024-11-29 14:22:10 -0300


Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso apenas para afastar a caracterização de ilicitude quanto ao fato narrado referente à omissão de patrimônio no registro de candidaturas.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
AgR no(a) MSCiv - 0600295-57.2024.6.21.0000

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Tupanciretã-RS

COLIGAÇÃO UNIR PARA MUDAR (Adv(s) JIVAGO DELLEON GOERGEN OAB/RS 114387)

JUÍZO DA 087ª ZONA ELEITORAL DE TUPANCIRETÃ - RS

Não há pareceres para este processo

Por unanimidade, extinguiram o processo, sem resolução de mérito.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. PROPAGANDA POLÍTICA IRREGULAR.
REl - 0600187-46.2024.6.21.0091

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

SEGREDO DE JUSTIÇA

SEGREDO DE JUSTIÇA

SEGREDO DE JUSTIÇA

SEGREDO DE JUSTIÇA

Parecer PRE - 45726780.pdf
Enviado em 2024-11-29 14:22:00 -0300

Por unanimidade, não conheceram do recurso.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. PROPAGANDA POLÍTICA IRREGULAR.
REl - 0600163-92.2024.6.21.0034

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Pelotas-RS

ELEICAO 2024 PAULO CESAR COITINHO DOS SANTOS VEREADOR (Adv(s) ALESSANDRO MATTARREDONA PELLIZZARI OAB/RS 115057) e CIDADANIA - PELOTAS - RS - MUNICIPAL (Adv(s) ALESSANDRO MATTARREDONA PELLIZZARI OAB/RS 115057)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45748732.pdf
Enviado em 2024-11-29 14:21:54 -0300


Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir ao patamar mínimo de R$ 5.000,00 a multa aplicada ao partido.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
REl - 0600177-79.2024.6.21.0130

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

São José do Norte-RS

CLAUDINEI AREDES DE PINHO (Adv(s) MAURICIO TIBIRICA CURCIO FEIJO OAB/RS 57384)

UNIAO BRASIL - SAO JOSE DO NORTE- RS - MUNICIPAL (Adv(s) PAOLO SARAIVA GARCIA OAB/RS 74813, MARIANA PEDRO RAJAO OAB/RS 125494, FERNANDO MACHADO NETO OAB/RS 121709 e GIANELLI ALMEIDA COSTAMILAN OAB/RS 101923)

Parecer PRE - 45735434.pdf
Enviado em 2024-11-29 14:21:49 -0300

Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso.

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REl - 0600484-68.2024.6.21.0086

Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Três Passos-RS

COLIGAÇÃO UM NOVO TEMPO (PL/MDB/PP) (Adv(s) JHON MATHEUS KRUMMENAUER OAB/RS 94397), ARLEI LUIS TOMAZONI (Adv(s) JHON MATHEUS KRUMMENAUER OAB/RS 94397) e RODRIGO ALENCAR BOHN GLINKE (Adv(s) JHON MATHEUS KRUMMENAUER OAB/RS 94397)

COLIGAÇÃO JUNTOS POR TRÊS PASSOS (PDT/FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA/ FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL) (Adv(s) EMANUEL CARDOZO OAB/RS 37283 e LUIZ GUSTAVO LIPPI SARMENTO OAB/RS 126853)

Parecer PRE - 45764362.pdf
Enviado em 2024-11-29 14:21:44 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

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REl - 0600425-26.2024.6.21.0007

Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Bagé-RS

COLIGAÇÃO BAGÉ PARA TODOS (PL / PP / REPUBLICANOS / UNIÃO / MDB / PSD / PRD) (Adv(s) ALVARO MATA LARA OAB/RS 108109)

COLIGAÇÃO BAGÉ DE TODOS COM A FORÇA DO POVO [FE BRASIL (PT/PV/PCdoB)/PODE/PSB/AVANTE] (Adv(s) THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI OAB/RS 86310 e MATEUS NOGUEIRA DE MORAIS OAB/RS 79867)

Parecer PRE - 45756093.pdf
Enviado em 2024-11-29 14:21:39 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR DE USO COMUM. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
REl - 0600163-53.2024.6.21.0047

Des. Mario Crespo Brum

São Borja-RS

JONAS ADAIR RODRIGUES SARTURI (Adv(s) RONALDO ANDRADE MUNRO DA COSTA OAB/RS 135774) e PAULO JESUS NEVES DORNELES (Adv(s) CIBELE LAGO ROBALO OAB/RS 129030)

Por Amor a São Borja[PDT / PSB / UNIÃO / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / PODE] - SÃO BORJA - RS (Adv(s) JOSE OZORIO VIEIRA DUTRA OAB/RS 26628)

Parecer PRE - 45768902.pdf
Enviado em 2024-11-29 14:21:33 -0300

Por unanimidade, não conheceram do recurso de JONAS ADAIR RODRIGUES SARTURI e negaram provimento ao apelo de PAULO JESUS NEVES DORNELES.


ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
REl - 0600520-48.2024.6.21.0042

Des. Mario Crespo Brum

Santa Rosa-RS

Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) (Adv(s) THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI OAB/RS 86310, MARCIO MEDEIROS FELIX OAB/RS 77679 e CHRISTINE RONDON TEIXEIRA OAB/RS 94526)

SANTA ROSA CADA VEZ MELHOR [REPUBLICANOS/PP/PL/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/MDB/PDT/UNIÃO] - SANTA ROSA - RS (Adv(s) MIGUEL ANGELO GOMES OLIVEIRA OAB/RS 93894), ELEICAO 2024 ANDERSON MANTEI PREFEITO (Adv(s) MIGUEL ANGELO GOMES OLIVEIRA OAB/RS 93894), ELEICAO 2024 ALDEMIR EDUARDO ULRICH VICE-PREFEITO (Adv(s) MIGUEL ANGELO GOMES OLIVEIRA OAB/RS 93894) e PLURAL AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s) NAYANE MARCELA MAGALHAES MOUSQUER SCHMIDT OAB/RS 108719)

Parecer PRE - 45759933.pdf
Enviado em 2024-11-29 14:21:28 -0300

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso para condenar ANDERSON MANTEI e COLIGAÇÃO SANTA ROSA CADA VEZ MELHOR à multa individual de R$ 5.000,00, e confirmar a condenação da agência de publicidade à multa individual no mesmo valor.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCI...
REl - 0600208-96.2024.6.21.0034

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Pelotas-RS

ANDRESSA SIEVERS DE OLIVEIRA (Adv(s) JULIA DE MELO KARAM OAB/RS 96186 e HENRIQUE DE MELO KARAM OAB/RS 57591)

ELEICAO 2024 MARCIANO PERONDI PREFEITO (Adv(s) PEDRO CHAVES DE SOUZA OAB/RS 102969 e ALVARO MATA LARA OAB/RS 108109)

Parecer PRE - 45779144.pdf
Enviado em 2024-11-29 14:21:21 -0300


Registrado pedido de vista do Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Voto-vista Desa. Patricia

Próxima sessão: seg, 02 dez às 00:00

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