Composição da sessão: Des. Voltaire de Lima Moraes, Des. Mario Crespo Brum, Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira, Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho , Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva e Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Exibir:  Não Julgados JULGADOS
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600085-12.2024.6.21.0095

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Paim Filho-RS

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PAIM FILHO - RS - MUNICIPAL (Adv(s) SARA VANZ OAB/RS 106244 e BARBARA ZANDONA SMANGOGESKI OAB/RS 104146)

JUNIOR PAULO VICENZI (Adv(s) GABRIELA ZAMBONI OAB/RS 132995, BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ OAB/RS 121197, ROGER SPANHOLI DA ROSA OAB/RS 83260 e JEFERSON ZANELLA OAB/RS 45625)

Parecer PRE - 45699692.pdf
Enviado em 2024-09-17 17:19:41 -0300
Parecer PRE - 45699692.pdf
Enviado em 2024-09-17 17:19:41 -0300
Parecer PRE - 45692280.pdf
Enviado em 2024-09-17 17:19:41 -0300



Por unanimidade, afastaram a matéria preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AI - 0600186-43.2024.6.21.0000

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Porto Alegre-RS

PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE PORTO ALEGRE (Adv(s) FABIO BANDEIRA MACHADO OAB/RS 63305, FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER OAB/RS 48799, EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318, ANA PAULA MACHADO DA SILVA OAB/RS 87524 e LARISSA DA SILVA MARTINS OAB/RS 88946)

UNIÃO FEDERAL - 4ª Região

Parecer PRE - 45670907.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:10:38 -0300



Por unanimidade, deram provimento ao agravo, a fim de afastar o marco temporal de 06.10.2017 relativamente à aplicação da anistia e reconheceram a aplicabilidade do instituto previsto no art. 55-D da Lei n. 9.096/95.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600211-47.2024.6.21.0100

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Santa Cecília do Sul-RS

DAIANA CORREA FOGACA (Adv(s) CLAMILTON PASA OAB/RS 65908, SERGIO FEDERLE OAB/RS 82782 e ROMOALDO PELISSARO OAB/RS 51866)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45704608.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:10:23 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600659-58.2024.6.21.0055

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Parobé-RS

DARCI DIAS (Adv(s) BIANCA DE FRAGA LOH WILBORN OAB/RS 130390)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45704835.pdf
Enviado em 2024-09-17 17:16:33 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600309-10.2024.6.21.0075

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Nova Prata-RS

VANESSA LIRA MOREIRA (Adv(s) MAURICIO JOSE FLORES OAB/RS 132454 e GUILHERME LUNELLI DAMIAN OAB/RS 77236)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45704838.pdf
Enviado em 2024-09-17 17:15:50 -0300



Por unanimidade, conheceram dos documentos juntados na fase recursal e, no mérito, deram provimento ao apelo, para deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600247-36.2024.6.21.0053

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Lagoão-RS

CARLA CRISTIANE RITZEL DA SILVA (Adv(s) ALENCAR DE OLIVEIRA OAB/RS 91500) e FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - LAGOÃO - RS

<Não Informado>

Parecer PRE - 45704831.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:09:54 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

ARREGIMENTAÇÃO DE ELEITOR OU BOCA DE URNA.
RecCrimEleit - 0600071-44.2021.6.21.0059

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Viamão-RS

LUCAS MACHADO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45635935.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:09:45 -0300

Por unanimidade, afastada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso e majoraram os honorários do advogado dativo para o valor de R$ 1.073,68.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600233-84.2024.6.21.0010

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Cachoeira do Sul-RS

VALDIVA MACHADO DIAS (Adv(s) BIANCA CAVALHEIRO MORAES OAB/RS 132375 e CARLOS ALBERTO DE MOURA MORAES OAB/RS 35151)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45694415.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:09:36 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL.
ED no(a) REl - 0600276-74.2024.6.21.0057

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Uruguaiana-RS

VOLMAR MAURER (Adv(s) CAROLINE FERNANDES DA TRINDADE OAB/RS 71990)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45680392.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:09:25 -0300


Por unanimidade, desacolheram os embargos de declaração. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA.
ED no(a) REl - 0600176-22.2024.6.21.0057

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Uruguaiana-RS

VOLMAR MAURER (Adv(s) CAROLINE FERNANDES DA TRINDADE OAB/RS 71990)

<Não Informado>

Não há pareceres para este processo


Por unanimidade, desacolheram os embargos de declaração. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600172-87.2024.6.21.0120

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Doutor Maurício Cardoso-RS

LENITA SAUERESSIG (Adv(s) MIKAEL CECCHIN BASCHERA OAB/RS 79478)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45693885.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:09:12 -0300


Por unanimidade, deram provimento ao recurso, para deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600343-50.2024.6.21.0021

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Bom Retiro do Sul-RS

TONI ROGER DE OLIVEIRA (Adv(s) LUIS ALBERTO DA SILVA OAB/RS 30872)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695160.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:09:04 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600349-27.2024.6.21.0031

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Montenegro-RS

LEANDRO MAX MARTINS DA SILVA (Adv(s) JORGE FERNANDES FILHO OAB/RS 43375)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695347.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:08:52 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600365-18.2024.6.21.0148

Des. Mario Crespo Brum

Paulo Bento-RS

PAULO CEZAR DAVI (Adv(s) JOAO HENRIQUE BAZZOTTI OAB/RS 132691)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45704610.pdf
Enviado em 2024-09-17 17:08:19 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600103-50.2024.6.21.0057

Des. Mario Crespo Brum

Uruguaiana-RS

LUCIANO ADRONICO DA SILVA (Adv(s) LISIANE MARTINS CRUZ OAB/RS 59947 e CHARLES DA SILVA PEREIRA OAB/RS 59587)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45702329.pdf
Enviado em 2024-09-17 17:06:32 -0300


Por unanimidade, deram provimento ao recurso, para deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600068-74.2024.6.21.0127

Des. Mario Crespo Brum

Giruá-RS

JOAO BATISTA FERNANDES LUCAS (Adv(s) JHONATHAN LOWE OAB/RS 120538 e ALISSON PRESTES ROQUE OAB/RS 100636)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45702338.pdf
Enviado em 2024-09-17 17:05:20 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.
REl - 0600018-43.2024.6.21.0161

Des. Mario Crespo Brum

Porto Alegre-RS

O POVO DE NOVO NA PREFEITURA [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)/PSB] - PORTO ALEGRE - RS (Adv(s) THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI OAB/RS 86310, MARCIO MEDEIROS FELIX OAB/RS 77679 e CHRISTINE RONDON TEIXEIRA OAB/RS 94526) e ELEICAO 2024 MARIANA DOERNTE LESCANO VEREADOR (Adv(s) LARISSA DA SILVA MARTINS OAB/RS 88946, CAROLINE OLIVEIRA ROCHA OAB/RS 83246 e ANA PAULA MACHADO DA SILVA OAB/RS 87524)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45690821.pdf
Enviado em 2024-09-17 14:05:40 -0300



Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Comunique-se, com urgência, ao Juízo da 161ª Zona Eleitoral para providências. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.


CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600211-89.2024.6.21.0086

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Três Passos-RS

DAVI ALECHANDRE VIEIRA DA ROSA (Adv(s) LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740, NADER ALI UMAR OAB/RS 86311 e RICARDO LUIS GRANICH OAB/RS 84207)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695629.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:08:14 -0300



Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, a fim de deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR. REQUERIMENTO. EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CANDIDATO NÃO-ELEITO.
AI - 0600040-02.2024.6.21.0000

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Carazinho-RS

UNIÃO FEDERAL - 4ª Região

IVANILDE DA SILVA QUEVEDO (Adv(s) RAQUEL ROCHA OAB/RS 9775000A, ANDERSON LUIS DO AMARAL JUNIOR OAB/RS 1016200A e ANDERSON LUIS DO AMARAL OAB/RS 2384100A)

Parecer PRE - 45624435.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:08:08 -0300


Por unanimidade, deram provimento ao  agravo de instrumento, para deferir a consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nos termos requeridos, a ser efetivada pelo juízo de origem. 

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - PREFEITO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA.
REl - 0600357-58.2024.6.21.0110

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Balneário Pinhal-RS

PAULO REGIS PEREIRA GOMES (Adv(s) BERNARDO DALL OLMO DE AMORIM OAB/RS 72926 e EDUARDO AMORIM DE MATTOS OAB/RS 68647)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45696588.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:07:59 -0300

Por unanimidade, conheceram dos documentos juntados na fase recursal e rejeitaram a preliminar de nulidade. No mérito, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600106-62.2024.6.21.0038

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Rio Pardo-RS

ROSANGELA SODER REIMANN (Adv(s) LEANDRO SOARES DA SILVA OAB/RS 38202)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45697571.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:07:50 -0300
Parecer PRE - 45689067.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:07:50 -0300



Por unanimidade, rejeitaram a matéria preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, a fim de deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600192-17.2024.6.21.0011

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Portão-RS

JULIANO DE MORAIS (Adv(s) MURILO MATEUS DA SILVA OAB/RS 91518)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45692024.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:07:41 -0300



Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso para, reconhecida a condição de elegibilidade atinente à tempestividade da filiação partidária, manter o indeferimento do registro de candidatura por inobservância do art. 27, inc. III, al. “a”, da Resolução TSE n. 23.609/19. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600129-38.2024.6.21.0125

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Paverama-RS

CIRIO DA SILVA (Adv(s) TEOBALDINA TERESINHA DA COSTA MARQUES OAB/RS 83999)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45692283.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:07:32 -0300


Por unanimidade, afastaram a matéria preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600339-56.2024.6.21.0136

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Caxias do Sul-RS

WALDEMAR DA SILVA (Adv(s) RENAN MICHELON OAB/RS 92000, MORVAN DA COSTA E SILVA OAB/RS 135578 e MARCIO TADEU AMARAL OAB/RS 49132) e DEMOCRACIA CRISTÃ - DC- CAXIAS DO SUL - RS - MUNICIPAL

<Não Informado>

Parecer PRE - 45690970.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:07:22 -0300

Por unanimidade, afastaram a matéria preliminar e negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600112-27.2024.6.21.0149

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Igrejinha-RS

FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - IGREJINHA - RS (Adv(s) LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374 e VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692)

KELLI CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s) LORENA DEMARI JACOMETO OAB/RS 109745, JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR OAB/RS 75972 e VINICIUS FELIPPE OAB/RS 93503)

Parecer PRE - 45692429.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:07:15 -0300


Por unanimidade, afastaram a matéria preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CORRUPÇÃO ELEITORAL.
RecCrimEleit - 0600026-14.2023.6.21.0045

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Santo Ângelo-RS

PAOLA ALVES CORREA

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45670337.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:07:07 -0300




Por unanimidade, deram provimento ao recurso, a fim de julgar improcedente a denúncia e afastar a condenação imposta, com fundamento no art. 386, inc. VII, do CPP. 

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AI - 0600398-98.2023.6.21.0000

Des. Mario Crespo Brum

Uruguaiana-RS

ELTON VINICIUS NICOLAS DA ROCHA (Adv(s) CLAUDIA MARIA QUINTANA CASTRO OAB/RS 68996)

JUÍZO DA 057ª ZONA ELEITORAL DE URUGUAIANA - RS

UNIÃO FEDERAL - 4ª Região

Parecer PRE - 45665680.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:06:57 -0300
Parecer PRE - 45599585.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:06:57 -0300



Por unanimidade, deram provimento ao agravo de instrumento,  para determinar o imediato desbloqueio da quantia de R$ 470,48  junto a conta bancária de titularidade do agravante. 

CORRUPÇÃO ELEITORAL.
RecCrimEleit - 0600036-58.2023.6.21.0045

Des. Mario Crespo Brum

Santo Ângelo-RS

MICHELE INDAIARA DO AMARAL

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45663556.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:06:49 -0300



Por unanimidade, deram provimento ao recurso para absolver DIEGO DO AMARAL, registrado civilmente como MICHELE INDAIARA DO AMARAL, nos termos do art. 386, inc. III, do CPP. 

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE. CARGO - VEREADOR. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL.
REl - 0600426-15.2024.6.21.0135

Des. Mario Crespo Brum

Santa Maria-RS

ARTHUR DOS SANTOS RASKOPF (Adv(s) ARTHUR DOS SANTOS RASKOPF OAB/RS 134544)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45702226.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:06:42 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600274-95.2024.6.21.0060

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Pelotas-RS

ANA LUIZA LUZARDI GUADALUPE (Adv(s) LEONORA CATARINA RODRIGUES SOARES PINTO OAB/RS 97308)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45693843.pdf
Enviado em 2024-09-17 16:38:11 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Dra. LEONORA CATARINA RODRIGUES SOARES PINTO, pela recorrente Ana Luiza Luzardi Guadalupe.
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS. REGISTRO DE CANDIDATURA - PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600330-90.2024.6.21.0008

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Bento Gonçalves-RS

AUGUSTO MOLLER ESTIVALETE (Adv(s) WILSON GUERRA ESTIVALETE OAB/RS 45771)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45699167.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:06:20 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Dr. WILSON GUERRA ESTIVALETE, pelo recorrente Augusto Möller Estivalete.
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600384-24.2024.6.21.0148

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Barão de Cotegipe-RS

CASSIO PAULO RISSI (Adv(s) JULIANO RENATO JATCZAK OAB/RS 75513)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695349.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:06:14 -0300

Por unanimidade, conheceram da documentação juntada com o apelo e, no mérito, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Dr. MARITANIA LUCIA DALLAGNOL, pelo recorrente Cassio Paulo Rissi.
INELEGIBILIDADE - ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA.
REl - 0600145-64.2024.6.21.0101

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Miraguaí-RS

COLIGAÇÃO MIRAGUAI UNIDO E FORTE[PDT / MDB / PL / PSD / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - MIRAGUAÍ - RS (Adv(s) VITOR SKLAGENBERG GOULART OAB/RS 83383)

LEONIR HARTK (Adv(s) THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI OAB/RS 86310, MARCIO MEDEIROS FELIX OAB/RS 77679, CHRISTINE RONDON TEIXEIRA OAB/RS 94526 e LAURO ANTONIO BRUN OAB/RS 42424)

Parecer PRE - 45702340.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:06:03 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Dra. CHRISTINE RONDON TEIXEIRA, pelo recorrido Leonir Hartk.
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA.
REl - 0600206-05.2024.6.21.0042

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Porto Mauá-RS

COLIGAÇÃO PORTO MAUÁ NO RUMO CERTO (PP/PDT/ FED. BRASIL DA ESPERANÇA -FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) (Adv(s) FELIPE EDUARDO WEILER OAB/RS 109488 e LEILA ISABEL LEITE PIEKALA OAB/RS 53642)

CARLOS CESAR DINON (Adv(s) ZENAIDE REGINA LENZ DA COSTA OAB/RS 60041, MIGUEL ANGELO GOMES OLIVEIRA OAB/RS 93894 e LIANE GORETE MUNCHEN OAB/RS 59764)

Parecer PRE - 45695343.pdf
Enviado em 2024-09-17 15:45:51 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Dr. MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA, pelo recorrido Carlos Cesar Dinon.
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600157-48.2024.6.21.0014

Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Canguçu-RS

TIERRE ZANETTI NOREMBERG (Adv(s) LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740 e CRISTIAN BORN ZANETTI OAB/RS 123140)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45697570.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:05:45 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Dr. LIEVERSON LUIZ PERIN, pelo recorrente Tierre Zanetti Noremberg.
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600309-52.2024.6.21.0158

Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Porto Alegre-RS

CLAUDIO RENATO COSTA FRANZEN (Adv(s) MARCOS DA SILVA IBIAS OAB/DF 22359)

DEBORA RIOS GARCIA (Adv(s) RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949 e EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318)

Parecer PRE - 45695341.pdf
Enviado em 2024-09-17 16:01:19 -0300


Por unanimidade, deram provimento ao recurso para indeferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Dr. EVERSON ALVES DOS SANTOS, pela recorrida Debora Rios Garcia.
INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600037-03.2024.6.21.0047

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

São Borja-RS

ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA (Adv(s) JOSE OZORIO VIEIRA DUTRA OAB/RS 26628, GASTAO BERTIM PONSI OAB/RS 33928 e ROGERIO LIMA PINHEIRO OAB/RS 78272)

PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Parecer PRE - 45759827.pdf
Enviado em 2024-10-22 14:08:22 -0300
Parecer PRE - 45689066.pdf
Enviado em 2024-10-22 14:08:22 -0300

Por unanimidade, afastaram a matéria preliminar e, de ofício, declararam a nulidade da sentença e determinaram a baixa dos autos à origem, a fim de que impugnante e impugnado, sucessivamente, sejam intimados do prazo de 3 (três) dias para manifestação quanto ao processo n. 002855-0200/15-0 do TCE-RS. Prejudicada a análise do mérito do recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Dr. JOSE OZORIO VIEIRA DUTRA, pelo recorrente Antonio Carlos Rocha Almeida .
Dr. GASTAO BERTIM PONSI, somente preferência.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600158-98.2024.6.21.0057

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Uruguaiana-RS

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - URUGUAIANA - RS

PRA FRENTE URUGUAIANA[REPUBLICANOS / PP / PODE / UNIÃO / PSD / AVANTE / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - URUGUAIANA - RS (Adv(s) FREDERICO DE QUADROS MONCALVES OAB/RS 93618)

LUIS FERNANDO PERES DOS SANTOS (Adv(s) MARISTELA CARGNELUTI TEIXEIRA SGORLA OAB/RS 41343 e CACIANO SGORLA FERREIRA OAB/RS 67141)

Parecer PRE - 45695118.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:05:20 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Dr. CACIANO SGORLA FERREIRA, somente preferência.
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600512-39.2024.6.21.0085

Des. Mario Crespo Brum

Mampituba-RS

DORIZETE DA SILVA ROLDAO (Adv(s) ALEIDE MARIA SCARPARI PEREIRA OAB/RS 52333, ELIO JUNIOR RAMOS MATOS OAB/RS 71833 e JOICE BERTOTI PADILHA MAGNUS OAB/RS 89295)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45702336.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:05:14 -0300
Parecer PRE - 45688335.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:05:14 -0300

Por unanimidade, afastaram a preliminar de cerceamento de defesa e conheceram dos documentos juntados na fase recursal. No mérito, deram provimento ao recurso, para deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Dra. ALEIDE MARIA SCARPARI, somente preferência.
Dr. ELIO JUNIOR RAMOS MATOS, somente preferência.
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600152-91.2024.6.21.0057

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Uruguaiana-RS

PRA FRENTE URUGUAIANA[REPUBLICANOS / PP / PODE / UNIÃO / PSD / AVANTE / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - URUGUAIANA - RS (Adv(s) FREDERICO DE QUADROS MONCALVES OAB/RS 93618)

AMANDA MACHADO BARBOSA (Adv(s) CACIANO SGORLA FERREIRA OAB/RS 67141)

Parecer PRE - 45693878.pdf
Enviado em 2024-09-17 13:05:00 -0300


Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Dr. CACIANO SGORLA FERREIRA, somente preferência.

Próxima sessão: qui, 19 set às 14:00

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