Composição da sessão: Des. Voltaire de Lima Moraes, Des. Mario Crespo Brum, Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira, Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho , Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva e Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Exibir:  Não Julgados JULGADOS
PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ADESIVO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS.
REl - 0600234-82.2024.6.21.0038

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Rio Pardo-RS

ELEICAO 2024 ROGERIO LUIZ MONTEIRO PREFEITO (Adv(s) RAFAEL MUELLER OAB/RS 123703 e MAURICIO JOSE BARROS FIGUEIREDO OAB/RS 128936) e ELEICAO 2024 ALCEU LUIZ SEEHABER VICE-PREFEITO (Adv(s) RAFAEL MUELLER OAB/RS 123703 e MAURICIO JOSE BARROS FIGUEIREDO OAB/RS 128936)

ELEICAO 2024 JONI LISBOA DA ROCHA PREFEITO (Adv(s) HAMILTON SILVEIRA DA SILVEIRA OAB/RS 85471) e ELEICAO 2024 LUCIANO SILVA VICE-PREFEITO (Adv(s) HAMILTON SILVEIRA DA SILVEIRA OAB/RS 85471)

Parecer PRE - 45683620.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:49:06 -0300

Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da multa para R$ 5.000,00.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600045-79.2024.6.21.0014

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Canguçu-RS

VINICIUS QUINTANA NUNES (Adv(s) OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO OAB/RS 30847, SABRINA ANDREATTA SPOLAOR OAB/RS 115131, RAFAELA MARTINS RUSSI OAB/RS 89929 e MARITANIA LUCIA DALLAGNOL OAB/RS 25419)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45683928.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:48:54 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600270-20.2024.6.21.0008

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Bento Gonçalves-RS

FRANCISCO ROBERTO KLAUS (Adv(s) VINICIUS NUNES BONIATTI OAB/RS 97903 e ADRIANA BEATRIZ NUNES BONIATTI OAB/RS 60678)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45690969.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:48:47 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600515-91.2024.6.21.0085

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Torres-RS

CLAUDIO KRAS PACHECO (Adv(s) THIAGO HEIDRICH ENGELKE OAB/RS 127817 e REGIS BENTO DE SOUZA OAB/RS 135706)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45691716.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:48:42 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600514-09.2024.6.21.0085

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Torres-RS

JALMIR FERREIRA (Adv(s) THIAGO HEIDRICH ENGELKE OAB/RS 127817 e REGIS BENTO DE SOUZA OAB/RS 135706)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45692054.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:48:32 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600196-54.2024.6.21.0011

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Portão-RS

REGINALDO PAULA DA SILVA (Adv(s) MURILO MATEUS DA SILVA OAB/RS 91518)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45688796.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:48:22 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.
REl - 0600090-96.2024.6.21.0042

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Santa Rosa-RS

Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) (Adv(s) THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI OAB/RS 86310, CHRISTINE RONDON TEIXEIRA OAB/RS 94526 e MARCIO MEDEIROS FELIX OAB/RS 77679)

MAICON ZAMBONI (Adv(s) LEILA ISABEL LEITE PIEKALA OAB/RS 53642 e FELIPE EDUARDO WEILER OAB/RS 109488), PROGRESSISTAS - SANTA ROSA - RS - MUNICIPAL (Adv(s) LEILA ISABEL LEITE PIEKALA OAB/RS 53642 e FELIPE EDUARDO WEILER OAB/RS 109488), ANDERSON MANTEI (Adv(s) LEILA ISABEL LEITE PIEKALA OAB/RS 53642 e FELIPE EDUARDO WEILER OAB/RS 109488) e OTONIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s) LEILA ISABEL LEITE PIEKALA OAB/RS 53642 e FELIPE EDUARDO WEILER OAB/RS 109488)

Parecer PRE - 45677947.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:48:15 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.
REl - 0600009-57.2024.6.21.0169

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Caxias do Sul-RS

Coligação União e Mais Ação por Caxias (Adv(s) JOAO URUBATA DOS REIS OAB/RS 44526, CHRISTINE RONDON TEIXEIRA OAB/RS 94526 e MARCIO MEDEIROS FELIX OAB/RS 77679)

RICARDO CAPELLI (Adv(s) CESAR BISOL OAB/RS 99012, CAROLINA MONDADORI COMIM OAB/RS 96749 e ALCEMIR JOSE KAMMLER OAB/RS 34105)

Parecer PRE - 45676875.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:48:09 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para aplicar multa a RICARDO CAPELLI no valor de R$ 5.000,00. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - RÁDIO COMUNITÁRIA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.
REl - 0600159-89.2024.6.21.0152

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Carlos Barbosa-RS

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA (Adv(s) RAFAELA SALVATORI OLIVOTTO OAB/RS 130674, MARCO TULIO DE OLIVEIRA AGUZZOLI OAB/RS 59326, MARCIO MEDEIROS FELIX OAB/RS 77679 e LUIZA ALINE COSSUL OAB/RS 110845)

GELSI MARIA HAAS (Adv(s) LETICIA LUSANI OAB/RS 104494, PATRICIA PRISCILA ZWIRTES OAB/RS 95786, MATEUS SILVEIRA OAB/RS 64623, JULIANO MORAES COUTO OAB/RS 119117 e BERNARDO AMARAL DA ROCHA OAB/RS 121473)

Parecer PRE - 45680397.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:47:54 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - IDADE MÍNIMA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600102-24.2024.6.21.0006

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Ipê-RS

FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - IPÊ - RS (Adv(s) VERA LUCIA DE MELLO GENRO VALSECCHI OAB/RS 36055)

PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - IPÊ - RS - MUNICIPAL (Adv(s) VERA LUCIA DE MELLO GENRO VALSECCHI OAB/RS 36055) e EMANUELLY DE LIMA WASIAK (Adv(s) VERA LUCIA DE MELLO GENRO VALSECCHI OAB/RS 36055)

Parecer PRE - 45689714.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:47:47 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600273-79.2024.6.21.0135

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Santa Maria-RS

OLINDA SALETE BALDEZ REIS (Adv(s) ITAUBA SIQUEIRA DE SOUZA JUNIOR OAB/RS 48444)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45689279.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:47:42 -0300

Por unanimidade, afastaram a preliminar de nulidade e, no mérito, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600134-60.2024.6.21.0125

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Paverama-RS

NILSON WILMAR SCHWENGBER (Adv(s) TEOBALDINA TERESINHA DA COSTA MARQUES OAB/RS 83999)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45689947.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:47:27 -0300

Por unanimidade, afastaram a preliminar de nulidade e, no mérito, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA.
REl - 0600044-58.2024.6.21.0123

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Pedro Osório-RS

DAVI GREQUE LUCAS (Adv(s) LUANA DA SILVA SOARES OAB/RS 89411 e DECIO ITIBERE GOMES DE OLIVEIRA OAB/RS 12725)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45690822.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:47:19 -0300

Por unanimidade, afastaram a preliminar de nulidade e, no mérito, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS.
RROPCE - 0600607-18.2024.6.00.0000

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Porto Alegre-RS

AGIR - BRASIL - BR - NACIONAL (Adv(s) PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA OAB/RJ 144368), DANIEL SAMPAIO TOURINHO e AGIR - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL

<Não Informado>

Parecer PRE - 45669550.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:47:14 -0300

Por unanimidade, deferiram o pedido de regularização e determinaram o levantamento da suspensão de repasse de quotas do Fundo Partidário e da anotação do órgão partidário, no que se refere ao pleito de 2020, bem como o restabelecimento do recebimento do Fundo Partidário. 

PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO.
ED no(a) PCE - 0602439-72.2022.6.21.0000

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Porto Alegre-RS

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318), NADISON LUIZ BORGES HAX (Adv(s) EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318) e ARTUR JOSE DE LEMOS JUNIOR (Adv(s) EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45568437.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:47:05 -0300

Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600015-12.2024.6.21.0057

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Barra do Quaraí-RS

ELEICAO 2020 JOCEMAR MEDEIROS DOS SANTOS VEREADOR (Adv(s) PAULO CESAR DE MELLO KLEINUBING OAB/RS 24632 e GUSTAVO ALVES RODRIGUES OAB/RS 65134) e JOCEMAR MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s) PAULO CESAR DE MELLO KLEINUBING OAB/RS 24632 e GUSTAVO ALVES RODRIGUES OAB/RS 65134)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45664751.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:46:54 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. 

INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600233-31.2024.6.21.0060

Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Pelotas-RS

HUGO ROBERTO DA SILVA MIORI (Adv(s) GIUSEPPE BACHINI OAB/RS 114386 e PAULO FRANCISCO GRIGOLETTI GASTAL OAB/RS 95492)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695121.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:46:48 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CARGO - VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP PARTIDO/COLIGAÇÃO.
REl - 0600269-98.2024.6.21.0084

Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Cerro Grande do Sul-RS

PODEMOS - CERRO GRANDE DO SUL - RS - MUNICIPAL (Adv(s) EVERTON LUIS CORREA DA SILVA OAB/RS 107391)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695350.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:46:41 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o DRAP.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600542-74.2024.6.21.0085

Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Torres-RS

MAURO CARDOZO (Adv(s) REGIS BENTO DE SOUZA OAB/RS 135706 e THIAGO HEIDRICH ENGELKE OAB/RS 127817)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45690154.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:46:28 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600406-24.2024.6.21.0135

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Santa Maria-RS

SILVIA MARLOVA AQUINO ANTUNES (Adv(s) TIAGO CAPRIOLI BIANQUIN ADEDE Y CASTRO OAB/RS 96782, MIRELE SCHULTZ ADEDE Y CASTRO PULGATTI OAB/RS 75290 e JOAO MARCOS ADEDE Y CASTRO OAB/RS 85239) e PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - PRD - SANTA MARIA - RS - MUNICIPAL (Adv(s) TIAGO CAPRIOLI BIANQUIN ADEDE Y CASTRO OAB/RS 96782, MIRELE SCHULTZ ADEDE Y CASTRO PULGATTI OAB/RS 75290 e JOAO MARCOS ADEDE Y CASTRO OAB/RS 85239)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45691714.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:46:23 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA.
REl - 0600050-14.2024.6.21.0043

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Santa Vitória do Palmar-RS

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - SANTA VITÓRIA DO PALMAR - RS - MUNICIPAL (Adv(s) LUCAS BARCIA DE QUADRO OAB/RS 94179, MACIEL GOMES DA SILVA OAB/RS 64337, CRIZELLEN PEREIRA DE CARVALHO OAB/RS 87713, MAURICIO MACHADO DOS SANTOS OAB/RS 112385 e LIDIANE LOPEZ SILVA OAB/RS 126056)

MALENA SOARES DE MESQUITA (Adv(s) CARLA MARIA NICOLINI OAB/SP 131175 e MARCEL BEERENS ABDUL GHANI ABDUL GHANI OAB/RS 134763)

Parecer PRE - 45675011.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:46:18 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.
REl - 0600694-18.2024.6.21.0055

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Riozinho-RS

PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - RIOZINHO - RS - MUNICIPAL (Adv(s) LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374 e VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692), DENISIO FAGUNDES (Adv(s) BIANCA DE FRAGA LOH WILBORN OAB/RS 130390 e IVAN ANTONIO WILBORN OAB/RS 103787) e REPUBLICANOS - RIOZINHO - RS - MUNICIPAL

<Não Informado>

Parecer PRE - 45683619.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:46:06 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.
REl - 0600089-14.2024.6.21.0042

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Santa Rosa-RS

Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) (Adv(s) THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI OAB/RS 86310, CHRISTINE RONDON TEIXEIRA OAB/RS 94526 e MARCIO MEDEIROS FELIX OAB/RS 77679)

PROGRESSISTAS - SANTA ROSA - RS - MUNICIPAL (Adv(s) LEILA ISABEL LEITE PIEKALA OAB/RS 53642 e FELIPE EDUARDO WEILER OAB/RS 109488) e MAICON ZAMBONI (Adv(s) LEILA ISABEL LEITE PIEKALA OAB/RS 53642 e FELIPE EDUARDO WEILER OAB/RS 109488)

Parecer PRE - 45677949.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:46:00 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA.
REl - 0600048-44.2024.6.21.0043

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Santa Vitória do Palmar-RS

JOAO FRANCISCO SENA DOS SANTOS (Adv(s) MAURICIO MACHADO DOS SANTOS OAB/RS 112385, MACIEL GOMES DA SILVA OAB/RS 64337, LUCAS BARCIA DE QUADRO OAB/RS 94179, LIDIANE LOPEZ SILVA OAB/RS 126056 e CRIZELLEN PEREIRA DE CARVALHO OAB/RS 87713)

PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - SANTA VITÓRIA DO PALMAR-RS - MUNICIPAL (Adv(s) PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO OAB/RS 83622, MARX WILLIAM ARMENDARIS CARDOSO OAB/RS 104151, LEANDRO TERRA RODRIGUES OAB/RS 101519, IGOR MAXIMILA DIAS OAB/RS 68794, FERNANDO FERREIRA DA SILVA OAB/RS 94642, CLEO ARMENDARIS ACOSTA OAB/RS 29073 e BIANCA BITTENCURT DOS SANTOS OAB/RS 99813)

Parecer PRE - 45676874.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:45:53 -0300

Por unanimidade, acolheram a preliminar e extinguiram o feito sem resolução do mérito, por ausência de legitimidade e de interesse do PARTIDO DOS TRABALHADORES de SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS, e afastaram a multa imposta a JOÃO FRANCISCO SENA DOS SANTOS. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CARGO - VEREADOR. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA IRREGULAR.
REl - 0600198-84.2024.6.21.0088

Des. Mario Crespo Brum

Veranópolis-RS

ELEICAO 2024 ADRIANE MARIA PARISE VEREADOR (Adv(s) NIKELLEN CAROZZI OAB/RS 108211, LUCIO MARCO SOARES OAB/RS 50984 e VINICIUS FELTRACO OAB/RS 48779)

PARTIDO LIBERAL - VERANOPOLIS - RS - MUNICIPAL (Adv(s) DECIO ATTOLINI JUNIOR OAB/RS 69155)

Parecer PRE - 45690823.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:45:48 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para julgar improcedente a representação.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600679-49.2024.6.21.0055

Des. Mario Crespo Brum

Rolante-RS

NELSON DA ROSA REIS (Adv(s) JANA JUNGES OAB/RS 109196)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45699545.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:45:36 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO/INSERÇÕES DE PROPAGANDA.
REl - 0600250-44.2024.6.21.0100

Des. Mario Crespo Brum

Tapejara-RS

COLIGAÇÃO TAPEJARA SEGUINDO FRENTE (Adv(s) CLARISSA BARRETO OAB/RS 88422, NAIARA BIAZOTTO OAB/RS 118804, PAULA DEL SANT WOLFF OAB/RS 87305 e GRAZIELA GIACOMIN FERREIRA OAB/RS 89875)

ELEICAO 2024 RUDIMAR JOSE MAITO VEREADOR (Adv(s) NAILE LICKS MORAIS OAB/RS 65960)

Parecer PRE - 45699538.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:45:30 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600176-97.2024.6.21.0032

Des. Mario Crespo Brum

Palmeira das Missões-RS

EDUARDO DA SILVA BUENO (Adv(s) LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740 e LEANDRO BRAZIL MACHADO OAB/RS 76552)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45693259.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:45:21 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600204-95.2024.6.21.0022

Des. Mario Crespo Brum

Serafina Corrêa-RS

SELMA LOURDES FAVERO FINCATTO (Adv(s) MAURICIO JOSE FLORES OAB/RS 132454 e GUILHERME LUNELLI DAMIAN OAB/RS 77236)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45699543.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:45:12 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600161-82.2024.6.21.0015

Des. Mario Crespo Brum

Santo Antônio do Planalto-RS

ELEICAO 2024 MARCIA WORM VEREADOR (Adv(s) JONATAN DANIEL HAACK OAB/RS 84882)

FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - SANTO ANTONIO DO PLANALTO - RS (Adv(s) RAFAEL PAULO KUMMER OAB/RS 76553 e ANGELICA MENEGAS OAB/RS 69824)

MARCIA WORM (Adv(s) JONATAN DANIEL HAACK OAB/RS 84882)

Parecer PRE - 45693224.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:45:07 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600312-10.2024.6.21.0060

Des. Mario Crespo Brum

Pelotas-RS

JOAO ANTONIO SOARES ROSINHA (Adv(s) ROSIANE DIAS CARDOSO OAB/RS 101014)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45693952.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:45:01 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL ...
REl - 0600124-92.2024.6.21.0035

Des. Mario Crespo Brum

Pedras Altas-RS

ELEICAO 2024 VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE PREFEITO (Adv(s) MARCIAL LUCAS GUASTUCCI OAB/RS 34984)

ELEICAO 2024 JOSE VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA PREFEITO (Adv(s) LUCAS JOSE PAVANI GARCIA OAB/RS 107928 e JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS OAB/RS 111724) e ELEICAO 2024 AMARILDO DE OLIVEIRA BORGES VICE-PREFEITO (Adv(s) LUCAS JOSE PAVANI GARCIA OAB/RS 107928 e JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS OAB/RS 111724)

FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - PEDRAS ALTAS - RS (Adv(s) LUCAS JOSE PAVANI GARCIA OAB/RS 107928 e JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS OAB/RS 111724)

Parecer PRE - 45685748.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:44:56 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CARGO - PREFEITO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP PARTIDO/COLIGAÇÃO. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA.
REl - 0600093-68.2024.6.21.0101

Des. Mario Crespo Brum

Tenente Portela-RS

PRA FRENTE PORTELA[REPUBLICANOS / PSD / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)] - TENENTE PORTELA - RS (Adv(s) OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO OAB/RS 30847, SABRINA ANDREATTA SPOLAOR OAB/RS 115131, RAFAELA MARTINS RUSSI OAB/RS 89929, MARITANIA LUCIA DALLAGNOL OAB/RS 25419 e FERNANDO DA SILVA OAB/RS 111253)

<Não Informado>

Não há pareceres para este processo

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir integralmente o DRAP.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600257-22.2024.6.21.0040

Des. Mario Crespo Brum

Sinimbu-RS

ASTOR PARNOW (Adv(s) MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS OAB/RS 84930)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695344.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:44:36 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600086-96.2024.6.21.0062

Des. Mario Crespo Brum

Marau-RS

DOMINGOS GERSON SILVEIRA FERREIRA (Adv(s) JULIA BONAMIGO PEGORETTI OAB/RS 115566)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695346.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:44:29 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600260-23.2024.6.21.0057

Des. Mario Crespo Brum

Barra do Quaraí-RS

JOCEMAR MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s) MARCOS ALEXANDRE DORNELES CAMARGO OAB/RS 68014 e MARCOS ALEXANDRE DORNELES CAMARGO JUNIOR OAB/RS 97328)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695197.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:44:13 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600285-27.2024.6.21.0060

Des. Mario Crespo Brum

Pelotas-RS

ROSA SIQUEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s) LEONORA CATARINA RODRIGUES SOARES PINTO OAB/RS 97308)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695345.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:44:06 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600304-33.2024.6.21.0060

Des. Mario Crespo Brum

Pelotas-RS

BRUNO GARCIA BARCELOS (Adv(s) ROSIANE DIAS CARDOSO OAB/RS 101014)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695122.pdf
Enviado em 2024-09-14 14:43:58 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura.  Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Próxima sessão: seg, 16 set às 14:00

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