Composição da sessão: Des. Marco Aurélio Heinz, Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Luis Felipe Paim Fernandes, Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère e Dr. Leonardo Tricot Saldanha
Des. Federal Otávio Roberto Pamplona
PORTO ALEGRE
COLIGAÇÃO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE (Adv(s) Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos e Maritania Lúcia Dallagnol), PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
JORNAL A FOLHA REGIONAL
Votação não disponível para este processo.
Recurso. Decisão que revogou liminar e julgou improcedente representação. Propaganda eleitoral negativa. Imprensa escrita. Jornal. Eleições 2014.
Críticas severas, veiculadas em matérias de jornal em desfavor de partido político, sem ofensa à honra pessoal de candidatos, não se confundem com propaganda eleitoral e situam-se fora dos espaços tutelados pela legislação eleitoral, asseguradores de direito de resposta.
Provimento negado.
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
PORTO ALEGRE
JOSE SIZENANDO DOS SANTOS LOPES Requerente(s): COLIGAÇÃO JUNTOS PELO RIO GRANDE (PSB / PPS)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Pedido de registro de candidatura. Eleições 2014.
Satisfeitas as exigências formais da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.
Deferido.
Por unanimidade, deferiram o registro.
Des. Luiz Felipe Brasil Santos
PORTO ALEGRE
LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE Requerente(s): COLIGAÇÃO O NOVO CAMINHO PARA O RIO GRANDE (PMDB / PSD / PPS / PSB / PHS / PT DO B / PSL / PSDC)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Pedido de registro de candidatura. Eleições 2014.
Satisfeitas as exigências formais da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.
Deferido.
Por unanimidade, deferiram o registro.
Des. Luiz Felipe Brasil Santos
PORTO ALEGRE
ANTONIO CARLOS HOHLFELDT Requerente(s): COLIGAÇÃO O NOVO CAMINHO PARA O RIO GRANDE (PMDB / PSD / PPS / PSB / PHS / PT DO B / PSL / PSDC)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Pedido de registro de candidatura. Eleições 2014.
Satisfeitas as exigências formais da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.
Deferido.
Por unanimidade, deferiram o registro.
Des. Luiz Felipe Brasil Santos
PORTO ALEGRE
REJANE WEBSTER DE CARVALHO
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Pedido de registro de candidatura. Eleições 2014.
Satisfeitas as exigências formais da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.
Deferido.
Por unanimidade, deferiram o registro.
Des. Luiz Felipe Brasil Santos
PORTO ALEGRE
ALINE DE CONTO Requerente(s): COLIGAÇÃO A FORÇA DO RIO GRANDE (PDT / PSC / PV / PEN / DEM)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Pedido de registro de candidatura. Eleições 2014.
Satisfeitas as exigências formais da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.
Deferido.
Por unanimidade, deferiram o registro.
Dr. Hamilton Langaro Dipp
PORTO ALEGRE
QUELIN CRISTINE DA SILVA VARGAS Requerente(s): PARTIDO PROGRESSISTA
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Pedido de registro de candidatura. Eleições 2014.
Satisfeitas as exigências formais da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.
Deferido.
Por unanimidade, deferiram o registro.
Dr. Hamilton Langaro Dipp
PORTO ALEGRE
KATIUCIA DOS REIS DIAS
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Pedido de registro de candidatura. Eleições 2014.
Satisfeitas as exigências formais da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.
Deferido.
Por unanimidade, deferiram o registro.
Dr. Hamilton Langaro Dipp
PORTO ALEGRE
LARISSA SCHMITT GAEDICKE
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Pedido de registro de candidatura. Eleições 2014.
Satisfeitas as exigências formais da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.
Deferido.
Por unanimidade, deferiram o registro.
Dr. Luis Felipe Paim Fernandes
PORTO ALEGRE
FRANCISCO ALVES DE SOUZA Requerente(s): COLIGAÇÃO UNIÃO VERDE ECOLOGICA CRISTÃ (PSC / PV / PEN)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Pedido de registro de candidatura. Eleições 2014.
Satisfeitas as exigências formais da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.
Deferido.
Por unanimidade, deferiram o registro.
Dr. Luis Felipe Paim Fernandes
PORTO ALEGRE
MARIA DE CONTO ZOTTI Requerente(s): COLIGAÇÃO UNIÃO VERDE ECOLOGICA CRISTÃ (PSC / PV / PEN)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Pedido de registro de candidatura. Eleições 2014.
Satisfeitas as exigências formais da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.
Deferido.
Por unanimidade, deferiram o registro.
Dr. Luis Felipe Paim Fernandes
PORTO ALEGRE
MAURICIO ANDERSON AMARAL Requerente(s): COLIGAÇÃO UNIÃO VERDE ECOLOGICA CRISTÃ (PSC / PV / PEN)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Pedido de registro de candidatura. Eleições 2014.
Satisfeitas as exigências formais da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.
Deferido.
Por unanimidade, deferiram o registro.
Dr. Luis Felipe Paim Fernandes
PORTO ALEGRE
SILVIO JOSE KRAMER DE CASTILHOS Requerente(s): COLIGAÇÃO UNIÃO VERDE ECOLOGICA CRISTÃ (PSC / PV / PEN)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Pedido de registro de candidatura. Eleições 2014.
Satisfeitas as exigências formais da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.
Deferido.
Por unanimidade, deferiram o registro.
Des. Luiz Felipe Brasil Santos
URUGUAIANA
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES BENITES (Adv(s) Jose Paulo Molinari De Souza)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Eleições 2012. Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de candidato. Vereador.
A abertura de conta bancária após o prazo de dez dias, de acordo com o art. 12, § 1º, da Res. TSE n. 23.376/12, e a realização de despesas após a data da eleição, em afronta ao art. 29 da citada resolução, comprometem a transparência e a confiabilidade das contas, ensejando sua desaprovação.
Negaram provimento ao recurso.
Por maioria, negaram provimento ao recurso, vencidos a Desa. Federal Maria de Fátima e o Dr. Leonardo Saldanha.
Dr. Hamilton Langaro Dipp
SANTO ÂNGELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (PRE)
LUIZ VALDIR ANDRES
Votação não disponível para este processo.
Inquérito policial. Falsidade ideológica eleitoral. Art. 350 do Código Eleitoral. Eleições 2012.
Arquiva-se o procedimento administrativo quando não há elementos que demonstrem a prática dos delitos imputados. Denúncia apócrifa. Acolhida a promoção ministerial.
Arquivamento.
Por unanimidade, determinaram o arquivamento do expediente.
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
PELOTAS
PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN DE PELOTAS (Adv(s) Fernando Godoy Porto Martinelli)
SALVADOR GONÇALVES RIBEIRO
Votação não disponível para este processo.
Recurso contra expedição de diploma. Art. 262, IV, do Código Eleitoral. Captação ilícita e abuso de poder. Conversão em AIME . Eleições 2012.
Na linha da orientação do TSE, e do entendimento desta Corte Eleitoral, converte-se o RCED em AIME, tendo em vista a não recepção da redação original do art. 262, IV, do Código Eleitoral, pela Constituição da República de 1988.
Conjunto probatório fraco e duvidoso, imprestável para demonstrar a ocorrência de abuso de poder ou captação ilícita de sufrágio.
Provimento negado.
Por unanimidade, de ofício, converteram o RCED em AIME e, no mérito, negaram provimento ao recurso.
Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère
CRISSIUMAL
SERGIO DRUMM (Adv(s) Carlos Brackmann e Victor Hugo Jalowietzki Giehl), CARLOS ERNESTO GRÜN e SANDRA REJANE SCHILLING TRENTINI (Adv(s) Carlos Brackmann), MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
SERGIO DRUMM (Adv(s) Carlos Brackmann e Victor Hugo Jalowietzki Giehl), CARLOS ERNESTO GRÜN e SANDRA REJANE SCHILLING TRENTINI (Adv(s) Carlos Brackmann), MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Votação não disponível para este processo.
Recursos. Representação. Condutas vedadas. Propaganda institucional. Art. 73, VI, "b", da Lei n. 9.504/97. Eleições 2012.
Configura conduta vedada a veiculação de publicidade institucional tendenciosa em favor de candidatura, que ultrapassa o limite da mera informação, afetando a isonomia entre os concorrentes ao pleito. Sanção aplicada condizente à gravidade e repercussão da conduta. Manutenção da sentença.
Provimento negado.
Por unanimidade, afastada a matéria preliminar, negaram provimento aos recursos.
Próxima sessão: qua, 13 ago 2014 às 17:00