Sessão Ordinária - 05/10/2012 14:00

Presencial no Plenário Duque de Caxias na Rua Duque de Caxias, 350 - Porto Alegre
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Composição da sessão: Des. Gaspar Marques Batista, Dr. Jorge Alberto Zugno, Dr. Artur dos Santos e Almeida, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Eduardo Kothe Werlang, Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria e Desa. Elaine Harzheim Macedo

Exibir:  Não Julgados JULGADOS
RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO
1 RE - 17782

Dr. Jorge Alberto Zugno

CARLOS BARBOSA

COLIGAÇÃO JUNTOS POR CARLOS BARBOSA (PDT - PT - PMDB - PR - PPS - PSB - PV - PSDB) (Adv(s) Jusinei Foppa e Paula Zanetti Bonacina)

COLIGAÇÃO RENOVA CARLOS BARBOSA (PP - PTB - DEM - PCdoB) (Adv(s) Luiz Fernando Ponsoni)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Dr. Jorge Alberto Zugno
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Improcedência da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Preclusa a possibilidade de tornar útil eventual provimento jurisdicional Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

Voto Vista - Desa. Maria Lúcia
RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - RÁDIO
2 RE - 34202

Dr. Jorge Alberto Zugno

SANTA CRUZ DO SUL

COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PDT - PT - PTB - PR - PSB - PSD - PC do B - PT do B) (Adv(s) Ricardo Kunde Correa)

COLIGAÇÃO TODOS POR UMA SANTA CRUZ MELHOR (PRB - PP - PMDB - PSL - PSC - PPS - DEM - PRTB - PV - PSDB) (Adv(s) Cássio Guilherme Alves, Henrique Hermany e Karine Weiss)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Dr. Jorge Alberto Zugno
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Procedência da representação no juízo originário. Direito de resposta já exercido. Inviabilidade de restituição do tempo subtraído diante de eventual provimento do apelo, visto que exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

Voto Vista - Desa. Maria Lúcia
RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - TELEVISÃO
3 RE - 8638

Dr. Jorge Alberto Zugno

CAXIAS DO SUL

COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PRB / PT / PRTB / PTC / PV) (Adv(s) Verusca Buzelato Prestes)

COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PP / PDT / PTB / PMDB / PSL / PTN / PSC / PR / PSDC / PHS / PMN / PSB / PRP / PSDB / PPL / PSD / PT do B) (Adv(s) Tatiana Morais de Souza)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Dr. Jorge Alberto Zugno
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Procedência da representação no juízo originário. Direito de resposta já exercido. Inviabilidade de restituição do tempo subtraído diante de eventual provimento do apelo, visto que exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

Voto Vista - Desa. Maria Lúcia
RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - PROPAGANDA INSTITUCIONAL -...
4 RE - 6647

Dr. Jorge Alberto Zugno

CAXIAS DO SUL

COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PMDB - PDT - PTB - PP - PHS - PSDB - PPS - PSB - PSC - DEM - PR - PRB - PV - PSDC), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza), COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)

COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PMDB - PDT - PTB - PP - PHS - PSDB - PSB - PPS - PSC - DEM - PR - PRB - PV - PSDC), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza), COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV) (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Dr. Jorge Alberto Zugno
Não há relatório para este processo
Recursos. Propaganda eleitoral irregular. Eleições 2012. Decisão que julgou parcialmente procedente representação pelo emprego de imagem de caráter institucional na propaganda eleitoral gratuita. Participação do mesmo modelo publicitário tanto na propaganda eleitoral como na institucional do município. A vinculação da imagem do ator à campanha de alta repercussão na comunidade local compromete a isonomia que deve privilegiar os concorrentes ao pleito. Suficiência da suspensão da publicidade impugnada já determinada pelo juízo "a quo". Impossibilidade da pretendida aplicação de multa, ante a ausência de previsão legal. Provimento negado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, negaram provimento aos recursos.

Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos - Pelos Recorrentes/recorridos
RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - USO DE BEM, SERVIÇO E SERVIDORES PÚBLICOS EM BENEFÍCIO ...
A
5 RE - 6392

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

CAXIAS DO SUL

COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza), COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)

COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes), COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Não há relatório para este processo
Recursos. Propaganda no horário eleitoral gratuito de televisão. Eleições 2012. Alegada a veiculação de imagens internas de prédios e obras públicas de acesso restrito aos que desempenham suas atividades e a coleta de declarações de servidores públicos municipais durante o desempenho de suas atividades. Juízo de parcial procedência da representação, determinando aos representados a proibição de reproduzir as imagens impugnadas e de colher as declarações dos servidores públicos, sob pena da prática do crime de desobediência. Não prospera o apelo da representante que visava unicamente a aplicação de multa, porquanto a competência para tanto é do juiz eleitoral da 16ª Zona Eleitoral. Evidenciado o abuso deliberado do candidato e atual prefeito, que, na condição de agente público, beneficiou candidatos da coligação representada, cedendo servidores públicos, serviços, instalações e imóveis em áreas de acesso restrito, todos de alto valor político para a propaganda eleitoral em questão, e, inclusive, compareceu e gravou com aludidos candidatos. Resta evidenciado que os demais concorrentes ao pleito não tiveram a possibilidade de gravarem suas propagandas eleitorais no interior dessas importantes obras e serviços públicos. Tampouco contarem com depoimentos de servidores públicos, sobretudo com a presença do prefeito municipal. Apelo recursal não conhecido dos candidatos que não ingressaram com representação. Provimento negado aos demais recursos.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, relativamente aos RE 63-92.2012.6.21.0169, 67-32.2012.6.21.0169, 68-17.2012.6.21.0169, 69-02.2012.6.21.0169, não conheceram dos recursos interpostos por Marcos Antonio Daneluz e Justina Ines Onzi; no mérito, negaram provimento aos recursos da Coligação Caxias para Todos, Alceu Barbosa Velho, Antonio Roque Feldmann e Coligação Frente Popular.

Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos - Pelo
RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - USO DE BEM, SERVIÇO E SERVIDORES PÚBLICOS EM BENEFÍCIO ...
A
5 RE - 6902

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

CAXIAS DO SUL

COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza), COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)

COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes), COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Não há relatório para este processo
Recursos. Propaganda no horário eleitoral gratuito de televisão. Eleições 2012. Alegada a veiculação de imagens internas de prédios e obras públicas de acesso restrito aos que desempenham suas atividades e a coleta de declarações de servidores públicos municipais durante o desempenho de suas atividades. Juízo de parcial procedência da representação, determinando aos representados a proibição de reproduzir as imagens impugnadas e de colher as declarações dos servidores públicos, sob pena da prática do crime de desobediência. Não prospera o apelo da representante que visava unicamente a aplicação de multa, porquanto a competência para tanto é do juiz eleitoral da 16ª Zona Eleitoral. Evidenciado o abuso deliberado do candidato e atual prefeito, que, na condição de agente público, beneficiou candidatos da coligação representada, cedendo servidores públicos, serviços, instalações e imóveis em áreas de acesso restrito, todos de alto valor político para a propaganda eleitoral em questão, e, inclusive, compareceu e gravou com aludidos candidatos. Resta evidenciado que os demais concorrentes ao pleito não tiveram a possibilidade de gravarem suas propagandas eleitorais no interior dessas importantes obras e serviços públicos. Tampouco contarem com depoimentos de servidores públicos, sobretudo com a presença do prefeito municipal. Apelo recursal não conhecido dos candidatos que não ingressaram com representação. Provimento negado aos demais recursos.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, relativamente aos RE 63-92.2012.6.21.0169, 67-32.2012.6.21.0169, 68-17.2012.6.21.0169, 69-02.2012.6.21.0169, não conheceram dos recursos interpostos por Marcos Antonio Daneluz e Justina Ines Onzi; no mérito, negaram provimento aos recursos da Coligação Caxias para Todos, Alceu Barbosa Velho, Antonio Roque Feldmann e Coligação Frente Popular.

Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos - Pelo
RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - USO DE BEM, SERVIÇO E SERVIDORES PÚBLICOS EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO - PEDIDO D...
A
5 RE - 6817

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

CAXIAS DO SUL

COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza), COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)

COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes), COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Não há relatório para este processo
Recursos. Propaganda no horário eleitoral gratuito de televisão. Eleições 2012. Alegada a veiculação de imagens internas de prédios e obras públicas de acesso restrito aos que desempenham suas atividades e a coleta de declarações de servidores públicos municipais durante o desempenho de suas atividades. Juízo de parcial procedência da representação, determinando aos representados a proibição de reproduzir as imagens impugnadas e de colher as declarações dos servidores públicos, sob pena da prática do crime de desobediência. Não prospera o apelo da representante que visava unicamente a aplicação de multa, porquanto a competência para tanto é do juiz eleitoral da 16ª Zona Eleitoral. Evidenciado o abuso deliberado do candidato e atual prefeito, que, na condição de agente público, beneficiou candidatos da coligação representada, cedendo servidores públicos, serviços, instalações e imóveis em áreas de acesso restrito, todos de alto valor político para a propaganda eleitoral em questão, e, inclusive, compareceu e gravou com aludidos candidatos. Resta evidenciado que os demais concorrentes ao pleito não tiveram a possibilidade de gravarem suas propagandas eleitorais no interior dessas importantes obras e serviços públicos. Tampouco contarem com depoimentos de servidores públicos, sobretudo com a presença do prefeito municipal. Apelo recursal não conhecido dos candidatos que não ingressaram com representação. Provimento negado aos demais recursos.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, relativamente aos RE 63-92.2012.6.21.0169, 67-32.2012.6.21.0169, 68-17.2012.6.21.0169, 69-02.2012.6.21.0169, não conheceram dos recursos interpostos por Marcos Antonio Daneluz e Justina Ines Onzi; no mérito, negaram provimento aos recursos da Coligação Caxias para Todos, Alceu Barbosa Velho, Antonio Roque Feldmann e Coligação Frente Popular.

Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos - Pelo
RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - USO DE BEM, SERVIÇO E SERVIDORES PÚBLICOS EM BENEFÍCIO ...
A
5 RE - 6732

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

CAXIAS DO SUL

COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza), COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)

COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PRB - PRTB - PTC - PV), MARCOS ANTONIO DANELUZ e JUSTINA INES ONZI (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes), COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PMDB - PP - PSDB - PTB - PSB - PSC - PSL - PPL - PHS - PSDC - PRP - PTdoB - PTN - PR - PMN - PSD), ALCEU BARBOSA VELHO e ANTONIO ROQUE FELDMANN (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Não há relatório para este processo
Recursos. Propaganda no horário eleitoral gratuito de televisão. Eleições 2012. Alegada a veiculação de imagens internas de prédios e obras públicas de acesso restrito aos que desempenham suas atividades e a coleta de declarações de servidores públicos municipais durante o desempenho de suas atividades. Juízo de parcial procedência da representação, determinando aos representados a proibição de reproduzir as imagens impugnadas e de colher as declarações dos servidores públicos, sob pena da prática do crime de desobediência. Não prospera o apelo da representante que visava unicamente a aplicação de multa, porquanto a competência para tanto é do juiz eleitoral da 16ª Zona Eleitoral. Evidenciado o abuso deliberado do candidato e atual prefeito, que, na condição de agente público, beneficiou candidatos da coligação representada, cedendo servidores públicos, serviços, instalações e imóveis em áreas de acesso restrito, todos de alto valor político para a propaganda eleitoral em questão, e, inclusive, compareceu e gravou com aludidos candidatos. Resta evidenciado que os demais concorrentes ao pleito não tiveram a possibilidade de gravarem suas propagandas eleitorais no interior dessas importantes obras e serviços públicos. Tampouco contarem com depoimentos de servidores públicos, sobretudo com a presença do prefeito municipal. Apelo recursal não conhecido dos candidatos que não ingressaram com representação. Provimento negado aos demais recursos.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, relativamente aos RE 63-92.2012.6.21.0169, 67-32.2012.6.21.0169, 68-17.2012.6.21.0169, 69-02.2012.6.21.0169, não conheceram dos recursos interpostos por Marcos Antonio Daneluz e Justina Ines Onzi; no mérito, negaram provimento aos recursos da Coligação Caxias para Todos, Alceu Barbosa Velho, Antonio Roque Feldmann e Coligação Frente Popular.

Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos - Pelo
RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR DE USO COMUM
9 RE - 5178

Desa. Elaine Harzheim Macedo

CAXIAS DO SUL

COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PP - PDT - PTB - PMDB - PSL - PTN - PSC - PR - PSDC - PHS - PMN - PSB - PRP - PSDB - PPL - PSD - PTdoB) (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin e Tatiana Morais de Souza), ALCEU BARBOSA VELHO (Adv(s) Tatiana Morais de Souza)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

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Votos
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Eleições 2012. Alegada utilização de "banner", em estabelecimento comercial, infringindo o disposto no art. 37 da Lei das Eleições e no art. 10, "caput" e § 2º, da Resolução TSE n. 23.370/2011. Representação julgada procedente no juízo originário, com imposição de sanção pecuniária. Superada prefacial de falta de representação legal. Responsabilidade dos recorrentes sobre a propaganda impugnada, diante do disposto no art. 241 do Código Eleitoral. Multa derivada do desatendimento de ordem judicial para retirada do material, afixado em estabelecimento comercial, considerado bem de uso comum para fins eleitorais. Provimento negado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, superada matéria prefacial, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS
10 RE - 6040

Desa. Elaine Harzheim Macedo

CAXIAS DO SUL

COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PMDB - PDT - PTB - PP - PHS - PSDB - PSB - PPS - PSC - DEM - PR - PRB - PV - PSDC), ALCEU BARBOSA VELHO, EDSON PAULO THEODORO DA ROSA e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB DE CAXIAS DO SUL (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin e Tatiana Morais de Souza)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Votação não disponível para este processo.

Votos
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral mediante "outdoor". Eleições 2012. Deferimento da liminar que buscava a retirada da propaganda. Sentença de procedência da representação, aplicando multa individualizada aos representados. Propagandas abrigadas em uma estrutura que se qualifica tipicamente como "outdoor", entendido este como engenho publicitário explorado de forma habitual e comercial. Despicienda a análise acerca da metragem utilizada e da licitude ou não da justaposição de propagandas, já que tais questões guardam relação com a regra geral da veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares. Provimento negado.
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO
11 RE - 8298

Desa. Elaine Harzheim Macedo

CAXIAS DO SUL

COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PPS) (Adv(s) José Alex Biton Tapia e Verusca Buzelato Prestes)

COLIGAÇÃO CAXIAS PARA TODOS (PDT - PP - PTB - PMDB - PSL - PTN - PSC - PSDC - PR - PHS - PMN - PSB - PRP - PSDB - PPL - PSD - PTdo B) (Adv(s) Maurício Rugeri Grazziotin, Sezer Cerbaro e Tatiana Morais de Souza)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Direito de Resposta. Eleições 2012. Alegada a veiculação de propaganda eleitoral no horário gratuito de televisão, com conteúdo sabidamente inverídico e injurioso contra candidato a prefeito. Representação julgada parcialmente procedente no juízo originário. Superada eventual perda de objeto superveniente. Divulgação que desbordou os limites da crítica política, veiculando informação inverídica em relação ao candidato da coligação recorrida. Provimento negado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por maioria, negaram provimento ao recurso, vencidos os Drs. Jorge Alberto Zugno, Hamilton Langaro Dipp e a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que o julgavam prejudicado.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - DIREITO DE RESPOSTA
12 RE - 20454

Desa. Elaine Harzheim Macedo

CRISSIUMAL

WALTER LUIZ HECK (Adv(s) Christian Alex Lippert Stürmer)

COLIGAÇÃO PARA CONTINUAR MUDANDO (PDT - PT - PCdoB) (Adv(s) Carlos Brackmann e Victor Hugo Jalowietzki Giehl)

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Votos
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de resposta. Eleições 2012. Decisão que julgou improcedente representação por alegada manifestação adversária ofensiva e inverídica durante horário eleitoral gratuito em rádio, dando ensejo à aplicação do disposto no art. 58 da Lei das Eleições. Superada a preliminar de capacidade postulatória. Não caracteriza afirmação sabidamente inverídica a referência ao ajuizamento de ações contra o candidato da recorrente, tratando-se de informações autênticas e não sigilosas. Provimento negado.
20454_-_Crissiumal_-_difamacao__-_configuracao_MD.pdf
Enviado em 2019-10-30 17:14:04 -0300
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por maioria, superada matéria preliminar, negaram provimento ao recurso, vencidos os Drs. Jorge Alberto Zugno, Hamilton Langaro Dipp e a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que o julgavam prejudicado.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - RÁDIO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TRUCAGEM, MONTAGEM, UTILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO EXTERNA, COMPUTA...
13 RE - 22685

Desa. Elaine Harzheim Macedo

TAPEJARA

COLIGAÇÃO TAPEJARA PARA TODOS (PT - PDT - PP - PTB) (Adv(s) Ademir Abido, Cláudio Antonio Biasi e Odimar Eduardo Iaskievicz)

COLIGAÇÃO FRENTE PARA O FUTURO (PMDB - PRB - PSC - PPS - PSDB - PSB) (Adv(s) Nailê Licks Morais)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Eleições 2012. Alegada veiculação de propaganda, no horário eleitoral gratuito, na qual teria sido utilizada montagem, visando a ridicularizar o candidato ao cargo majoritário, infringindo o art. 45, inc. II da Resolução TSE nº 23.370/2011. Representação julgada parcialmente procedente no juízo originário. Superadas as preliminares de eventual perda de objeto superveniente e de carência de ação. Manutenção da sentença. Provimento negado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por maioria, superada matéria preliminar, negaram provimento ao recurso, vencidos os Drs. Jorge Alberto Zugno, Hamilton Langaro Dipp e a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que o julgavam prejudicado.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - TRUCAGEM, MONTAGEM, UTILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO EXTERNA, COMPUTA...
14 RE - 23632

Desa. Elaine Harzheim Macedo

TAPEJARA

COLIGAÇÃO TAPEJARA PARA TODOS (PP - PDT - PT - PTB) (Adv(s) Ademir Abido, Cláudio Antonio Biasi e Odimar Eduardo Iaskievicz)

COLIGAÇÃO FRENTE PARA O FUTURO (PRB - PMDB - PSC - PPS - PSDB - PSB) (Adv(s) Nailê Licks Morais)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Eleições 2012. Horário eleitoral gratuito de rádio. Alegada veiculação de audição com o uso de trucagem e montagem. Simulação parcial que estava sendo transmitida dentro do próprio programa da representante. Representação julgada improcedente no juízo originário. Preliminares de intempestividade e perda do objeto superadas. Recurso fonográfico não caracterizado como trucagem ou montagem, capazes de desvirtuar a realidade. Provimento negado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por maioria, superada matéria preliminar, negaram provimento ao recurso, vencidos os Drs. Jorge Alberto Zugno, Hamilton Langaro Dipp e a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que o julgavam prejudicado.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - TELEVISÃO - FALTA DE LEGENDA E DE LINGUAGEM DE SINAIS
15 RE - 42128

Desa. Elaine Harzheim Macedo

CRUZ ALTA

COLIGAÇÃO MUDAR PARA CRESCER (PP - PMDB - PR) (Adv(s) Andreia Rigotti Servieri, Janecler Pereira Portela, Jose Antonio Ozorio da Roza, Quele Ribeiro da Silva, Roberta Brenner Ochulacki e Tatiane Zanetti Adiers)

COLIGAÇÃO UM NOVO CAMINHO PARA CRUZ ALTA (PSC - PPS - DEM - PSB - PSDB - PSD) (Adv(s) Luciano Belzarena Lorenzoni)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Eleições 2012. Decisão que julgou representação parcialmente procedente, constatando irregularidade nas inserções no horário eleitoral gratuito em televisão, veiculados sem utilização de legendas obrigatórias. Interposição tempestiva, convertendo-se o prazo recursal de 24 horas para um dia. Inocorrência de utilização de meios publicitários capazes de criar estados mentais, emocionais ou passionais. Suficiência da determinação do juízo "a quo", compelindo a representada a regularizar a propaganda impugnada. Mantido o indeferimento da pretendida imposição de sanção pecuniária. Provimento negado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, mantendo a sentença em seus integrais termos.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO
16 RE - 42826

Desa. Elaine Harzheim Macedo

CHAPADA

COLIGAÇÃO UNIDOS FAZENDO MAIS POR VOCÊ (PP - PTB - PSDB) (Adv(s) Janaína Sturmer)

COLIGAÇÃO CHAPADA PODE MAIS (PRB - PDT - PT - PMDB) (Adv(s) Paulo Roberto Ihme)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Desa. Elaine Harzheim Macedo
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Direito de resposta. Eleições 2012. Alegada divulgação de mensagem com conteúdo sabidamente inverídico, veiculada na propaganda eleitoral gratuita em rádio. Representação julgada improcedente no juízo originário. Ausência de capacidade postulatória no ajuizamento da ação. Nulidade do processo, com base no artigo 13, inciso I, do Código de Processo Civil, diante da celeridade do rito processual eleitoral. Extinção sem resolução do mérito.
42826_-_Chapada_-_afirmacao_inveridica_-_radio_-_MD.pdf
Enviado em 2019-10-30 17:14:04 -0300
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por maioria, extinguiram o processo sem julgamento do mérito, vencidos os Drs. Jorge Alberto Zugno, Hamilton Langaro Dipp e a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que julgavam prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PESQUISA ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE
17 RE - 43576

Desa. Elaine Harzheim Macedo

LAGOA VERMELHA

COLIGAÇÃO UNIÃO POPULAR TRABALHISTA (PRB - PDT - PT - PTB - PSB - PSD - PCdoB) (Adv(s) Keley Lima Rodrigues, Micheline Monteiro, Sergio Menegaz e Vicente Durigon)

NEPOMUCENO EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. (FOLHA DO NORDESTE) e NG MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s) Aldoir Rodrigues Nepomuceno)

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Desa. Elaine Harzheim Macedo
Não há relatório para este processo
Recurso. Pesquisa eleitoral. Eleições 2012. Irresignação que visa desconstituir a pesquisa registrada pela coligação representante, porquanto apontadas irregularidades perpetradas pela empresa contratada, quando da sua elaboração. Sentença de parcial procedência, unicamente para reconhecer a ausência de apresentação do questionário completo aplicado na pesquisa. Não evidenciada pesquisa eleitoral propriamente dita, mas mero levantamento de opiniões sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado. A veiculação do resultado pelas representadas com caráter de sondagem leva à confirmação da sentença. Provimento negado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO
18 RE - 57189

Desa. Elaine Harzheim Macedo

TAQUARA

COLIGAÇÃO TAQUARA NÃO PODE PARAR (PDT - PSC - PR - PSB - PV - PSD) (Adv(s) Marcos Vinícius Carniel)

COLIGAÇÃO RENOVAR PARA CONSTRUIR (PP - PPS - DEM - PMN - PSDB - PCdoB) (Adv(s) Helio Cardoso Neto)

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Desa. Elaine Harzheim Macedo
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Recurso. Direito de Resposta. Propaganda eleitoral gratuita de rádio. Eleições 2012. Procedência parcial da representação no juízo originário. Superada a perda de objeto, bem como a preliminar de ilegilitidade ativa da coligação representante. Não obstante terem sido rejeitadas as contas do candidato da coligação representante pelo Tribunal de Contas da União, não restou provado que houve ato doloso de improbidade administrativa, requisito necessário para que o candidato fosse considerado "ficha suja", como afirmou a recorrente. Reconhecida a afirmação sabidamente inverídica, impõe-se a confirmação da sentença. Provimento negado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por maioria, superada matéria preliminar, negaram provimento ao recurso, vencidos os Drs. Jorge Alberto Zugno, Hamilton Langaro Dipp e a Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria, que o julgavam prejudicado.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - RÁDIO
19 RE - 17017

Dr. Jorge Alberto Zugno

SÃO BORJA

ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA (Adv(s) Emerson Dornelles Alves e Wiliam Falcão Poerscke)

COLIGAÇÃO CRESCE SÃO BORJA (PP - DEM - PSD), JOÃO CARLOS REOLON e EDUARDO BONOTTO (Adv(s) José Francisco de Oliveira Freitas e Marcos Rogério Souza dos Santos)

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Dr. Jorge Alberto Zugno
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Improcedência da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Preclusa a possibilidade de tornar útil eventual provimento jurisdicional Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
20 RE - 38343

Dr. Jorge Alberto Zugno

BENTO GONÇALVES

COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É BENTO (PRB - PT - PPS - PV - PRP) (Adv(s) Márcio Medeiros Félix)

COLIGAÇÃO RENOVA BENTO! (PP / PMDB) e GUILHERME RECH PASIN (Adv(s) Sidgrei A. Machado Spassini)

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Dr. Jorge Alberto Zugno
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Direito de Resposta. Eleições 2012. Improcedência da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO
21 RE - 43324

Dr. Jorge Alberto Zugno

IJUÍ

COLIGAÇÃO UNIÃO POR IJUÍ (PCdoB - PP - PMDB - PSDB - PSB - PSD) (Adv(s) Luana Borchardt)

COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR TRABALHISTA (PDT - PT - PTB - PPS - PRB - DEM) (Adv(s) Dante Iuri Ponsi Trindade, Itamara Cristiane Padilha Gonzalez e Telmo Elemar Ramos Alves)

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Dr. Jorge Alberto Zugno
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Procedência da representação no juízo originário. Direito de resposta já exercido. Inviabilidade de restituição do tempo subtraído diante de eventual provimento do apelo, visto que exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Recurso prejudicado.
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO -...
22 RE - 53115

Dr. Jorge Alberto Zugno

ESTRELA

COLIGAÇÃO TRABALHO e DIÁLOGO E CORAÇÃO (PT - PTB - PMDB - PSC - PSB - PSDB) (Adv(s) Diego Kunzler, Guilherme Gewehr e Leandro Weidlich), COLIGAÇÃO A UNIAO QUE VAI MUDAR NOSSA HISTORIA (PP - PDT - PR - PSD) (Adv(s) Débora Schneider Fernandes)

COLIGAÇÃO A UNIAO QUE VAI MUDAR NOSSA HISTORIA (PP - PDT - PR - PSD) (Adv(s) Débora Schneider Fernandes), COLIGAÇÃO TRABALHO e DIÁLOGO E CORAÇÃO (PT - PTB - PMDB - PSC - PSB - PSDB) (Adv(s) Diego Kunzler, Guilherme Gewehr e Leandro Weidlich)

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Dr. Jorge Alberto Zugno
Não há relatório para este processo
Recurso. Pesquisa eleitoral. Eleições 2012. Juízo de parcial procedência da representação, por descumprimento das disposições contidas no artigo 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97, cominando ao representado a sanção pecuniária, fixada no mínimo legal, e entendeu por não configurada a prática do crime previsto no art. 33, § 4º, da Lei nº 9.504/1997. Evidenciada a divulgação de dados de pesquisa eleitoral relativas às eleições 2012, sem o prévio registro junto à Justiça Eleitoral. Não merece prosperar a alegação da coligação representante de que a conduta configura crime, uma vez que somente o Ministério Público detém legitimidade para propor a devida ação criminal e, consoante o seu parecer, entendeu não restar configurada a hipótese de pesquisa fraudulenta. Provimento negado a ambos recursos.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, negaram provimento aos recursos.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO - CA...
23 RE - 10108

Dr. Artur dos Santos e Almeida

BAGÉ

COLIGAÇÃO AMOR POR BAGÉ (PP - PDT - PTB - PPS - DEM - PHS - PMN - PSD) (Adv(s) Jerri de Ornelas Brum)

COLIGAÇÃO BAGÉ MELHOR PRA TODOS (PRB - PT - PMDB - PSL - PTN - PSC - PR - PSDC - PRTB - PTC - PSB - PV - PPL - PCdoB - PTdoB) (Adv(s) Alexandre Takeo Sato, Antenor Yuzo Sato, Edson Luis Kossmann, Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos, Igor Palomino Machado, João Cacildo Przyczynski, Maritania Lúcia Dallagnol e Oldemar Jose Meneghini Bueno), LUIS EDUARDO COLOMBO DOS SANTOS (Prefeito de Bagé)

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Dr. Artur dos Santos e Almeida
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Recurso. Propaganda eleitoral. Eleições 2012. Representação julgada improcedente no juízo eleitoral "a quo" ao entendimento de que a propaganda eleitoral veiculada não apresenta irregularidade. Veiculação de propaganda eleitoral no horário gratuito na televisão, na programação do candidato à majoritária, em que teriam sido utilizadas imagens de bens públicos e a declaração de servidora municipal acerca do ensino público do município. O enfoque dado aos bens e serviços públicos é circunstância inerente ao discurso político dos candidatos, seja para fins de promoção da candidatura, seja como instrumento de críticas em desfavor de adversários da disputa eleitoral. Ademais, não há nos autos prova de que a servidora municipal tenha gravado as imagens em horário de expediente, o que poderia, em tese, configurar conduta vedada. Provimento negado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TRUCAGEM, MONTAGEM, UTILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO EXTERNA, COMPUTAÇÃO GRÁF...
24 RE - 22248

Dr. Artur dos Santos e Almeida

TAPEJARA

COLIGAÇÃO TAPEJARA PARA TODOS (PT - PDT - PP - PTB) (Adv(s) Odimar Eduardo Iaskievicz)

COLIGAÇÃO FRENTE PARA O FUTURO (PMDB - PRB - PSC - PPS - PSDB - PSB) (Adv(s) Nailê Licks Morais)

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Dr. Artur dos Santos e Almeida
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Direito de Resposta. Eleições 2012. Parcial procedência da representação no juízo originário. Afastada matéria preliminar. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, afastada matéria preliminar, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO
25 RE - 26669

Dr. Artur dos Santos e Almeida

PELOTAS

COLIGAÇÃO RENOVA PELOTAS (PRTB - PHS - PMN - PSB - PRP - PCdoB - PTdoB) (Adv(s) Angela Souza e Silva)

COLIGAÇÃO PELOTAS DE CARA NOVA (PRB - PP - PDT - PTB - PSC - PR - PPS - PSDB - PSD) (Adv(s) Carlos Mario de Almeida Santos, José Luís Marasco Cavalheiro Leite e Tiago da Silva Bündchen)

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Dr. Artur dos Santos e Almeida
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Direito de Resposta. Eleições 2012. Parcial procedência da representação no juízo originário. Direito de resposta já exercido. Inviabilidade de restituição do tempo subtraído diante de eventual provimento do apelo, visto que exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO
26 RE - 32065

Dr. Artur dos Santos e Almeida

URUGUAIANA

COLIGAÇÃO VIVA URUGUAIANA (PDT - PTB - PSL - PSC - PRTB - PTC - PCdoB) (Adv(s) Marcos Alexandre Dorneles Camargo)

COLIGAÇÃO PARA CONTINUAR NO RUMO CERTO (DEM - PV - PSDB) (Adv(s) Jose Paulo Molinari De Souza)

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Votos
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Procedência da representação no juízo originário. Direito de resposta já exercido. Inviabilidade de restituição do tempo subtraído diante de eventual provimento do apelo, visto que exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - EXPRESSÃO INJURIOSA
27 RE - 41783

Dr. Artur dos Santos e Almeida

ERECHIM

COLIGAÇÃO SIM VAMOS ADIANTE (PRB - PDT - PT - PMDB - PSC - PSB - PCdoB) (Adv(s) Rodrigo Dall Agnol)

COLIGAÇÃO ALIANÇA MAIS ERECHIM - AME (PP - PTB - DEM - PHS - PV - PSDB - PSD) (Adv(s) João Cristóvan Zanella e Thales Zamprogna de Souza)

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Votos
Dr. Artur dos Santos e Almeida
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Direito de Resposta. Eleições 2012. Improcedência da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - INTERNET
28 RE - 42038

Dr. Artur dos Santos e Almeida

ERECHIM

COLIGAÇÃO SIM VAMOS ADIANTE (PRB - PDT - PT - PMDB - PSC - PSB - PCdoB) (Adv(s) Rodrigo Dall Agnol)

COLIGAÇÃO ALIANÇA MAIS ERECHIM - AME (PP - PTB - DEM - PHS - PV - PSDB - PSD) (Adv(s) João Cristóvan Zanella e Thales Zamprogna de Souza)

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Dr. Artur dos Santos e Almeida
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de resposta. Eleições 2012. Alegada divulgação de mensagem com afirmações inverídicas, na rede social conhecida como "Facebook". Indeferimento do pedido no juízo originário. A lei assegura o direito de resposta à mensagem qualificada como sabidamente inverídica, contendo inverdade flagrante que não apresente controvérsias. Previsão disposta no art. 58 da Lei n. 9.504/97. No teor da propaganda, não se vislumbra qualquer elemento apto a demonstrar a existência de afirmação injuriosa, difamatória ou caluniosa. Ademais, em se tratando de internet, bastaria a inserção de novo vídeo, desmontando a versão que lhe desagradou. Provimento negado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - RÁDIO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
29 RE - 5014

Dr. Hamilton Langaro Dipp

RIO GRANDE

COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PSC - PSB - PPL) (Adv(s) Benito Canuso Barros, Cassio Cardoso da Silva, Halley Lino de Souza, João Francisco Rodrigues de Souza Júnior, Juliana Rocha Costa, Leandro de Azevedo Bemvenuti, Lester Pires Cardoso, Pedro Henrique Azaredo Pinho, Rafael Tremper Leonetti, Renato Duarte dos Passos Filho, Simone da Fonseca Soares e Viviane de Vasconcelos Brião), ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER (Adv(s) Rafael Tremper Leonetti)

PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PTdoB DE RIO GRANDE e ROBERTO DROCHMER FERREIRA

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Dr. Hamilton Langaro Dipp
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Direito de Resposta. Eleições 2012. Improcedência da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO CAUTELAR - DE BUSCA E APREENSÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS
30 RE - 7770

Dr. Hamilton Langaro Dipp

ALVORADA

COLIGAÇÃO ALVORADA DE UM NOVO TEMPO (PRB - PDT - PTB - PMDB - PSL - PTN - PR - PPS - DEM - PRTB - PHS - PMN - PV - PSDB - PCdoB - PTdoB) e EDSON DE ALMEIDA BORBA (Adv(s) César Luís Pacheco Glöckner, Diego de Souza Beretta e Vanessa Armiliato de Barros)

COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PT - PSB - PP - PSD - PPL - PTC) (Adv(s) Cristiano Ferreira Borges e Jussara Teresinha Pinto Mendes)

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Votos
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Eleições 2012. Alegada a divulgação de impresso com conteúdo inverídico. Juízo de improcedência da representação. Não evidenciada qualquer afirmação sabidamente inverídica ou distorção da realidade a justificar a apreensão do material. Corolário é a confirmação da sentença monocrática. Provimento negado.
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS
31 RE - 13567

Dr. Hamilton Langaro Dipp

GRAVATAÍ

COLIGAÇÃO GRAVATAÍ MAIS HUMANA E MAIS MODERNA (PP - PTB - PMDB - PR - PPS - DEM - PSDC - PHS - PTC - PSD), MARCO AURELIO SOARES ALBA e EDIR PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s) Marcius Alan dos Santos Terres, Patrícia Bazotti e Paulo Renato Gomes Moraes)

COLIGAÇÃO CORAGEM PARA MUDAR (PSB - PV - PRP - PSDB - PCdoB), PARTIDO VERDE - PV DE GRAVATAÍ (Adv(s) Luciano Apolinário da Silva)

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Dr. Hamilton Langaro Dipp
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Eleições 2012. Alegado conteúdo difamatório no impresso veiculado. Improcedência da representação no juízo originário. Noticia que dá conta da investigação de candidato a cargo majoritário pela possível prática de crimes. Afirmações fundadas em notícias divulgadas na impressa, trazendo, inclusive, a fonte em que extraídas. Propaganda que não extrapola os limites legais, tratando-se de mera crítica de natureza político-ideológica, que por vezes se revela dura e acirrada no fragor do embate eleitoral. Provimento negado.
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO
32 RE - 18133

Dr. Hamilton Langaro Dipp

ENCRUZILHADA DO SUL

PEDRO SOARES DE FREITAS (Adv(s) Jane Damé Rodrigues, Leônidas Garcez, Marama Rodrigues Viegas e Ândrea Braga de Freitas), COLIGAÇÃO AVANÇA ENCRUZILHADA (DEM - PP - PSDB - PR) (Adv(s) Leônidas Garcez, Marama Rodrigues Viegas e Ândrea Braga de Freitas)

COLIGAÇÃO VAMOS MUDAR e ESTAMOS JUNTOS ! (PDT - PPS - PHS - PV - PSD) (Adv(s) Nestor Langassner Rosa)

Votação não disponível para este processo.

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Dr. Hamilton Langaro Dipp
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Procedência da representação no juízo originário. Direito de resposta já exercido. Inviabilidade de restituição do tempo subtraído diante de eventual provimento do apelo, visto que exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - RÁDIO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO
33 RE - 20891

Dr. Hamilton Langaro Dipp

CRISSIUMAL

WALTER LUIZ HECK (Adv(s) Christian Alex Lippert Stürmer)

COLIGAÇÃO PARA CONTINUAR MUDANDO (PDT - PT - PCdoB) (Adv(s) Carlos Brackmann)

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Dr. Hamilton Langaro Dipp
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Direito de Resposta. Eleições 2012. Improcedência da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Evidenciada a perda superveniente do interesse recursal. Recurso prejudicado.
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - TRUCAGEM, MONTAGEM, UTILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO EXTERNA, C...
34 RE - 30339

Dr. Hamilton Langaro Dipp

TRÊS PASSOS

COLIGAÇÃO TRÊS PASSOS NO CAMINHO CERTO (PP - PDT - PTB - PPS - DEM) (Adv(s) Edemar Niedermeier)

DECIO ROHR (Adv(s) José Ricardo Oppermann)

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Votos
Dr. Hamilton Langaro Dipp
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Direito de Resposta. Eleições 2012. Procedência parcial da representação no juízo originário. Direito de resposta já exercido. Inviabilidade de restituição do tempo subtraído diante de eventual provimento do apelo, visto que exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Recurso prejudicado.
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO
35 RE - 32587

Dr. Eduardo Kothe Werlang

URUGUAIANA

COLIGAÇÃO VIVA URUGUAIANA (PDT - PTB - PSL - PSC - PRTB - PTC - PCdoB) (Adv(s) Marcos Alexandre Dorneles Camargo)

COLIGAÇÃO PARA CONTINUAR NO RUMO CERTO (DEM - PV - PSDB) (Adv(s) Jose Paulo Molinari De Souza)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Direito de Resposta. Eleições 2012.Improcedência da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO
36 RE - 34165

Dr. Eduardo Kothe Werlang

SÃO GABRIEL

COLIGAÇÃO SÃO GABRIEL NÃO PODE PARAR (PRB - PDT - PTB - PSC - PSDC - PSDB - PSD) (Adv(s) Fracig Carvalho Calil, Guilherme das Neves Medeiros e Thiago de Abreu)

COLIGAÇÃO RENOVA SÃO GABRIEL (PT - PPS) (Adv(s) Guilherme Nascimento Abib)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Direito de Resposta. Eleições 2012. Improcedência da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Recurso prejudicado.
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / INSERÇÕES DE PROPAGANDA - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO - INTE...
37 RE - 38258

Dr. Eduardo Kothe Werlang

BENTO GONÇALVES

COLIGAÇÃO JUNTOS POR BENTO (PR - DEM - PMN - PSDB) e ADROALDO DAL MASS (Adv(s) Lijane Mikolaski Belusso e Wagner Dalla Valle)

COLIGAÇÃO NOSSO COMPROMISSO É BENTO (PRB - PT - PPS - PV - PRP) e ROBERTO LUNELLI (Adv(s) Márcio Medeiros Félix)

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Votos
Dr. Eduardo Kothe Werlang
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Eleições 2012. Alegada manifestação adversária ofensiva e inverídica veiculada em "site" da internet e por meio de carro de som, durante o exercício do direito de resposta concedido anteriormente aos ora recorridos. Sentença de parcial procedência, confirmando a liminar requerida, para sustar a veiculação do pronunciamento impugnado. Suficiência da suspensão determinada - e cumprida - no programa na mídia eletrônica. Ausência de provas de que tivesse havido veiculação dos termos contestados na propaganda em carro de som. Mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Provimento negado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TELEVISÃO - INVASÃO DE HORÁRIO POR CANDIDATO DE OUTRO MUNICÍPIO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
38 RE - 3164

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

PORTO ALEGRE

COLIGAÇÃO BLOCO DO ORGULHO MUNICIPAL - BOM (PRB - PP - PDT - PT - PTB - PMDB - PSL - PR - PPS - PRTB - PTC - PSB - PV - PRP - PPL - PSD - PCdoB) (Adv(s) Adam Lauxen e Aloisio Zimmer Júnior)

JESUS HUMBERTO COFFI RODRIGUES (Candidato a Prefeito de Canoas) e WAMBERT GOMES DI LORENZO (Candidato a Prefeito de Porto Alegre) (Adv(s) Júlio César Linck)

Votação não disponível para este processo.

Votos
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral gratuita de televisão. Eleições 2012. Não conhecida a representação pelo juiz eleitoral da Capital, ao entendimento de que a competência é do magistrado de Canoas. Utilização do espaço de propaganda majoritária de Porto Alegre para veicular a propaganda do candidato majoritário de Canoas. Irregularidade que afeta a igualdade entre os candidatos às eleições em Canoas. Competência do juízo da circunscrição na qual se verificou o desequilíbrio eleitoral. Confirmação da sentença monocrática. Provimento negado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ADESIVO - FOLHETOS / VOLANTES / SANTINHOS / IMPRESSOS - USO DE IMAGEM ASSOCIADA A EMPRESA PÚBLICA - BUSCA E APREENSÃO
39 RE - 5430

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

SÃO LEOPOLDO

LUIZ ANTONIO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s) Daniel Alberto Lemmertz, Filipe Merker Britto e Saimon Francisco da Silva)

COLIGAÇÃO PAIXÃO POR SÃO LEOPOLDO (PSDB - PMDB - PP - DEM) (Adv(s) Aline Dantas Muller Neto, Giovanne Gatelli Bazana, Izadora Rodrigues Alves, Jairo José Kroth e Jeanine Brum Febronio)

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Votos
Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral irregular. Eleições 2012. Procedência da representação no juízo originário, para determinar a suspensão da circulação das propagandas irregulares sob pena de multa diária. O art. 38, § 2º, da Lei nº 9.504/97 permite propaganda conjunta de candidatos distintos. Igualmente permitida para as coligações distintas para eleição majoritária e para eleição proporcional, consoante art. 6º, caput e § 1º, da Lei nº 9.504/97. Na espécie, a coligação para eleição proporcional é diversa da coligação para eleição majoritária, sendo imperativo a menção às duas coligações, o que restou ausente na aludida menção. Ademais, notória a intenção do candidato recorrente em associar a autarquia municipal responsável pelo fornecimento dos serviços de água e esgoto do município à sua imagem, o que é ilegal, posto que a intenção da norma é vedar a associação de candidato a atos da administração pública. Evidenciada a irregularidade na propaganda eleitoral, corolário é a confirmação da sentença. Provimento negado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO
40 RE - 17938

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

ARROIO GRANDE

COLIGAÇÃO UNIDADE SOCIAL DEMOCRÁTICA TRABALHISTA (PDT - PT - PSDB - PSB - PMDB - DEM) (Adv(s) Aírton Cléo Barbosa da Costa e Ronaldo Cardozo)

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e SIDNEY JESUS MATTOS BRETANHA (Adv(s) Luiz Cezar Gonçalves Vilela)

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Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Procedência da representação no juízo originário. Direito de resposta já exercido. Inviabilidade de restituição do tempo subtraído diante de eventual provimento do apelo, visto que exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Preclusa a possibilidade de tornar útil eventual provimento jurisdicional. Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO
41 RE - 20017

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

CRISSIUMAL

WALTER LUIZ HECK (Adv(s) Francieli Bolico Lampert)

COLIGAÇÃO PARA CONTINUAR MUDANDO (PDT - PT - PCdoB) (Adv(s) Carlos Brackmann e Victor Hugo Jalowietzki Giehl)

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Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Improcedência da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Preclusa a possibilidade de tornar útil eventual provimento jurisdicional Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INVASÃO DE HORÁRIO DESTINADO A OUTRO CARGO / PARTIDO / COLIGAÇÃO - RÁDIO
42 RE - 22991

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

SARANDI

COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PDT - PMDB - PCdoB) e BARBARA RECH MODESTI (Adv(s) Fabiana Ioppi Bastian, Joao Vianei Weschenfelder, Ricardo Luis Pasqualotto e Thiago Bonfanti)

COLIGAÇÃO FRENTE UNIDA POR SARANDI (PRB - PP - PT - PTB - PSL - PSC - PR - PPS - DEM - PSB - PV - PSDB), PAULO RODOLFO VICCARI KASPER e VOLMIR GRANDO (Adv(s) Darlei Antonio Fornari)

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Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Procedência da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Preclusa a possibilidade de tornar útil eventual provimento jurisdicional Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - RÁDIO
43 RE - 23462

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

TAPEJARA

COLIGAÇÃO TAPEJARA PARA TODOS (PT - PDT - PP - PTB) (Adv(s) Ademir Abido, Claudio Antonio Biasi e Odimar Eduardo Iaskievicz)

COLIGAÇÃO FRENTE PARA O FUTURO (PMDB - PRB - PSC - PPS - PSDB - PSB) (Adv(s) Nailê Licks Morais)

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Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Improcedência da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Preclusa a possibilidade de tornar útil eventual provimento jurisdicional. Recurso prejudicado.
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO - UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
44 RE - 26584

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

PELOTAS

COLIGAÇÃO PT - PMDB - PSDC - PPL e FERNANDO STEPHAN MARRONI (Adv(s) Pedro Jaime Bitencourt Júnior)

COLIGAÇÃO PELOTAS DE CARA NOVA (PRB - PP - PDT - PTB - PSC - PR - PPS - PSDB - PSD) (Adv(s) Alexandre de Freitas Garcia, Carlos Mario de Almeida Santos, José Luís Marasco Cavalheiro Leite e Tiago da Silva Bündchen)

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Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
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Recurso. Propaganda Eleitoral. Eleições 2012. Uso de símbolos no material de campanha idênticos aos utilizados pelo Governo Federal. Representação julgada procedente no juízo originário, tornando definitiva a liminar que determinou a suspensão da circulação da propaganda irregular. Disposição prevista no art. 40 da Lei n. 9.504/97. Evidente a tentativa de associação da candidatura dos recorrentes aos projetos e programas estatais. A vedação instituída pela norma - utilização de símbolos, frases ou imagens oficiais de programa institucional de órgão governamental - busca justamente evitar a quebra de isonomia entre os candidatos e o eventual benefício à candidaturas governistas. Evidenciada a irregularidade na propaganda, impõe-se a manutenção da sentença. Provimento negado.
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO - USO DE IMAGEM DE PESSOAS DE AGREMIAÇÃO POLÍTICA DIVERSA
45 RE - 42395

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

CRUZ ALTA

COLIGAÇÃO MUDAR PARA CRESCER (PP - PMDB - PR) (Adv(s) Andreia Rigotti Servieri, Janecler Pereira Portela, Jose Antonio Ozorio da Roza, Quele Ribeiro da Silva e Roberta Brenner Ochulacki)

COLIGAÇÃO PRA MUDAR AINDA MAIS (PRB - PDT - PT - PTB - PCdoB) (Adv(s) Charlene Quevedo Guareschi)

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Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Improcedência da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Preclusa a possibilidade de tornar útil eventual provimento jurisdicional Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - TELEVISÃO
46 RE - 42911

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

CARAZINHO

COLIGAÇÃO PARA SUA VIDA MELHORAR (PDT - PR - DEM - PSDB) e COLIGAÇÃO UNIDOS POR UM CARAZINHO MELHOR (PDT - PR - DEM) (Adv(s) Wagner Cassiano Zeni)

COLIGAÇÃO O CARAZINHO QUE NÓS QUEREMOS (PRB - PP - PTB - PMDB - PPS - PSB - PSD) (Adv(s) Ramón Fabro Zolet)

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Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Não há relatório para este processo
Recurso. Direito de Resposta. Eleições 2012. Procedência parcial da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Preclusa a possibilidade de tornar útil eventual provimento jurisdicional Recurso prejudicado.
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - INVASÃO DE HORÁRIO DESTINADO A OUTRO CARGO / PARTIDO / COLIGAÇÃO - ...
47 RE - 45091

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

SANTO ÂNGELO

COLIGAÇÃO UMA NOVA OPÇÃO PARA SANTO ÂNGELO (DEM - PV - PSD) (Adv(s) Régis Diel)

COLIGAÇÃO A MUDANÇA NÃO PODE PARAR! AVANÇA SANTO ÂNGELO. (PDT - PT - PR - PSDC - PSB - PPL - PC do B) (Adv(s) Thiago Roberto Gebert Garcia)

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Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Direito de Resposta. Eleições 2012. Procedência da representação no juízo originário. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Preclusa a possibilidade de tornar útil eventual provimento jurisdicional Recurso prejudicado.
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recuro.

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO / PROGRAMA EM BLOCO - INVASÃO DE HORÁRIO DESTINADO A OUTRO CARGO / PARTIDO / COLIGAÇÃO - ...
48 RE - 55950

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria

MONTENEGRO

COLIGAÇÃO ALIANÇA COM O POVO (PDT - PSOL) (Adv(s) João Elias Bragatto e Mara Regina Alves Borges)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

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Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Não há relatório para este processo
Recurso. Propaganda eleitoral. Eleições 2012. Representação julgada procedente no juízo originário, reconhecendo a utilização indevida de tempo destinado à propaganda proporcional com publicidade da majoritária. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições. Preclusa a possibilidade de tornar útil eventual provimento jurisdicional. Recurso prejudicado.
Não há pareceres para este processo
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo

Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso.

Próxima sessão: ter, 09 out 2012 às 14:00

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