PA - 0600004-86.2026.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 06/02/2026 00:00 a 23:59

VOTO

 Inicialmente, defiro a inscrição do Dr. Franco Lemos Bertuzzi, por ter sido apresentada de forma tempestiva pelo magistrado, o qual se encontra em efetivo exercício na Comarca de Palmeira das Missões, restando, assim, atendido o requisito constante do art. 32, caput, do Código Eleitoral e art. 1º da Resolução TRE-RS n. 412/2023.

Nesse contexto, impõe-se a designação do magistrado para a jurisdição da 032ª Zona Eleitoral, por ser o único Juiz de Direito em efetivo exercício na Comarca de Palmeira das Missões habilitado no certame.

Diante do exposto, VOTO por deferir a inscrição recebida e designar o Dr. Franco Lemos Bertuzzi, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e JECA de Palmeira das Missões, para exercer a titularidade da jurisdição na 032ª Zona Eleitoral sediada na Comarca, pelo período de dois anos, a partir de 02/03/2026, com fundamento no art. 3º, caput, da Resolução TRE-RS n. 412/2023, submetendo à aprovação do Pleno.