PA - 0600405-22.2025.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 19/11/2025 às 16:00

VOTO

Inicialmente, defiro a inscrição do Dr. Rafael Echevarria Borba, por ter sido apresentada de forma tempestiva pelo magistrado, o qual se encontra em efetivo exercício na Comarca de Alegrete, restando, assim, atendido o requisito constante do art. 32, caput, do Código Eleitoral e art. 1º da Resolução TRE-RS n. 412/2023.

Nesse contexto, impõe-se a designação do magistrado para a jurisdição da 005ª Zona Eleitoral, por ser o único Juiz de Direito em efetivo exercício na Comarca de Alegrete habilitado no certame.

Diante do exposto, VOTO por deferir a inscrição recebida e designar o Dr. Rafael Echevarria Borba, Juiz titular da Vara Criminal e JECRIMA de Alegrete, para exercer a titularidade da jurisdição na 005ª Zona Eleitoral de Alegrete, pelo período de dois anos, a partir de 18/12/2025, com fundamento no art. 3º, caput, da Resolução TRE-RS n. 412/2023, submetendo à aprovação do Pleno.