PA - 0600397-45.2025.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 19/11/2025 às 16:00

VOTO 

Inicialmente, defiro a inscrição do Dr. Guilherme Eugênio Mafassioli Corrêa, por ter sido apresentada de forma tempestiva pelo magistrado, o qual se encontra em efetivo exercício na Comarca de Ijuí, restando, assim, atendido o requisito constante do art. 32, caput, do Código Eleitoral e art. 1º da Resolução TRE-RS n. 412/2023.

Nesse contexto, impõe-se a designação do magistrado para a jurisdição da 23ª Zona Eleitoral, por ser o único Juiz de Direito em efetivo exercício na Comarca de Ijuí habilitado no certame.

Diante do exposto, VOTO por deferir a inscrição recebida e designar o Dr. Guilherme Eugênio Mafassioli Corrêa, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Ijuí, para exercer a titularidade da jurisdição na 023ª Zona Eleitoral de Ijuí, pelo período de dois anos, a partir de 02/12/2025, com fundamento no art. 3º, caput, da Resolução TRE-RS n. 412/2023, submetendo à aprovação do Pleno.