REl - 0600813-75.2024.6.21.0023 - Acompanho o(a) relator(a) - Sessão: 05/11/2025 às 16:00

VOTO

Acompanho integralmente a posição externada pela ilustre Relatora.

O exame dos autos revela, com clareza, que o vídeo divulgado pelo recorrente não constitui mera reprodução de conteúdo de autoria da candidata adversária, mas verdadeira montagem, elaborada a partir da justaposição de materiais de natureza e finalidades distintas, cuja combinação descontextualizada produziu uma mensagem enganosa, pejorativa e degradante.

O material publicitário originalmente criado pela candidata em sua vida privada foi destinado à divulgação de evento festivo, desvinculado do processo eleitoral. Mas esse material foi divulgado como se fosse sua propaganda oficial de campanha, sob a afirmação de que se tratava de “um pouquinho da campanha do PT”. É inegável que essa manipulação induziu os eleitores a acreditar que a própria candidata teria produzido um vídeo de conotação sensual para fins eleitorais, quando, em realidade, tratava-se de publicidade absolutamente alheia ao contexto político.

Essa narrativa artificial construída pelo recorrente, reforçada por expressões depreciativas e gestos extremamente obscenos, gerou desinformação e maculou irremediavelmente a campanha da candidata, desviando o debate político da esfera programática para a esfera moral-sexual. O resultado, como atestado pelo depoimento da ofendida, foi o esvaziamento completo de sua campanha, na reta final do pleito, em evidente prática de violência política de gênero.

Esse expediente caracteriza uso indevido dos meios de comunicação, porquanto instrumentalizou redes sociais de amplo alcance para difundir informação sabidamente falsa e manipulada, em momento crítico da disputa, com gravíssimo impacto sobre a igualdade de chances entre os competidores e sobre a própria higidez do processo eleitoral.

Diante desse quadro, acompanho integralmente a eminente Relatora para reconhecer a gravidade da conduta, em estrita observância à legislação de regência e à jurisprudência consolidada sobre desinformação e violência política de gênero.

É como voto.