PA - 0600100-72.2024.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 09/04/2024 às 14:00

VOTO

A requisição de servidores para prestar serviços à Justiça Eleitoral deve atender ao disposto na Lei n. 6.999/1982, Resolução TSE n. 23.523/2017 e Instrução Normativa P n. 52/2018.

É relevante mencionar, por oportuno, que esta Justiça Especializada se defronta com dificuldades no tocante à manutenção de uma força de trabalho suficiente à consecução dos objetivos estatuídos pela Administração, especialmente a execução das atividades concernentes ao Cadastramento Eleitoral e à organização de Eleições.

Certificados os requisitos legais autorizadores das prorrogações, conforme o disposto na Lei n. 6.999/1982, na Resolução TSE n. 23.523/2017, bem como na Instrução Normativa P TRE-RS n. 52/2018 (manutenção da mesma situação funcional; não estar respondendo a sindicância ou processo administrativo; quitação com a Justiça Eleitoral; e não filiação a partido político), os cartórios eleitorais, o posto e as centrais de atendimento ao eleitor fazem jus à efetivação das prorrogações (listadas na tabela anexa) porque, além de caracterizado o interesse público na continuidade do serviço preferencial, as unidades também não extrapolam o limite fixado no § 2º do art. 2º da Lei n. 6.999/82 e nos §§ 4º e 5º do art. 5º da Resolução TSE n. 23.523/2017.

Salienta-se, por fim, face aos termos da redação do art. 6º da Resolução TSE n. 23.523/17, que as prorrogações das requisições serão efetuadas pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos a contar do dia subsequente às respectivas datas terminativas dos períodos requisitórios ou prorrogatórios próprios de cada servidor(a), de acordo com as anotações dos assentamentos funcionais.

Ante o exposto, VOTO pelo DEFERIMENTO das prorrogações das requisições constantes da listagem abaixo, as quais permanecerão vigentes pelo prazo de 01 (um) ano.

É como voto.

 

 

 

PRORROGAÇÕES ORDINÁRIAS DAS REQUISIÇÕES DE SERVIDORES(AS) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL – Art. 6º DA RESOLUÇÃO TSE n. 23.523/2017

SEQ

NOME

ÓRGÃO DE ORIGEM

ESFERA

LOTAÇÃO

1

EDINARA LAZAROTTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

MUNICIPAL

066ª ZE

2

ELIRIA MARONÍ PIRES SUPPTITZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO

MUNICIPAL

033ª ZE

3

GERSON LUIZ MACHADO BRUM

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ

MUNICIPAL

007ª ZE

4

JULIANO REI MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRETAMA

MUNICIPAL

096ª ZE

5

LAURA DA SILVA BELCHOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

MUNICIPAL

023ª ZE

6

LUCIANA GIRARDI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

MUNICIPAL

169ª ZE

7

MARCELLO VAZ VIEGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRITO

MUNICIPAL

018ª ZE

8

ROSANA DA SILVA TEONAZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO

MUNICIPAL

072ª ZE

9

VERÔNICA GISELA SYDOW

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE CANOAS

MUNICIPAL

002ª ZE

10

ANA PAULA DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

MUNICIPAL

131ª ZE

11

ANDRESSA ZAPALAI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES

MUNICIPAL

008ª ZE

12

ÂNGELA ROESE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

MUNICIPAL

015ª ZE

13

CAMILA DA COSTA PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO

MUNICIPAL

030ª ZE

14

CARMEN ANDRÉA SCHMITT

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO

MUNICIPAL

PAE065ZE

15

CÁSSIO SOUTO ERENO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL

MUNICIPAL

026ª ZE

16

CLÁUDIA DOS REIS ROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA

MUNICIPAL

017ª ZE

17

EDEVALDO LIMA DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

MUNICIPAL

083ª ZE

18

FERNANDO PADILHA DE MOURA BOMBAZARO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS

MUNICIPAL

129ª ZE

19

JACQUELINE DA SILVA DE SOUZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO

MUNICIPAL

072ª ZE

20

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS MEIRELES

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

MUNICIPAL

066ª ZE

21

NATALIA YOKO HATAMOTO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO

ESTADUAL

060ª ZE

22

NEUZA FRÖDER

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL

MUNICIPAL

015ª ZE

23

QUÉLI LILIAN STRIESKI SOARES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

MUNICIPAL

020ª ZE

24

ROBERTA XAVIER PARADEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE

MUNICIPAL

163ª ZE

25

ROSANE PORFILHA PASTORINI DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO

MUNICIPAL

044ª ZE

26

ROXANE ÂNGELA MACHADO ERRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

MUNICIPAL

135ª ZE

27

SHIRLIN TEIXEIRA MAGNUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL

MUNICIPAL

085ª ZE

28

SIBÉLIS ANA VALGOI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL

MUNICIPAL

008ª ZE

29

ALESSANDRA ROSELI GERTRUDES PEREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

MUNICIPAL

136ª ZE

30

ANDRÉA MONTEIRO OLIVEIRA ALLOY

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

ESTADUAL

077ª ZE

31

ÂNGELA DALPRÁ HOLLMANN

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTADO

MUNICIPAL

067ª ZE

32

ÂNGELA KARINA CAVEDON CAMATTI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

MUNICIPAL

088ª ZE

33

CAMILE DE SOUZA DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

MUNICIPAL

029ª ZE

34

CAROLINA MAYER GOULART

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

MUNICIPAL

051ª ZE

35

CATI SIMONE DA SILVA SCHEIFLER

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

MUNICIPAL

124ª ZE

36

CRISTIANE MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA

MUNICIPAL

134ª ZE

37

CRISTINA HELOISA KNAK

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ

MUNICIPAL

165ª ZE

38

DENIS ALBENICK DE SOUZA CARNEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

MUNICIPAL

066ª ZE

39

EDIMARA COCCO PEREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE

MUNICIPAL

027ª ZE

40

ELENITA LUIZA GOULART

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO

MUNICIPAL

059ª ZE

41

ELISÂNGELA ESPINOZA TORRES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

MUNICIPAL

108ª ZE

42

ELISEU HEMSING MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

MUNICIPAL

066ª ZE

43

ELIZABETH SINNOTT TEIXEIRA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

ESTADUAL

CAEPELOTAS

44

EVELISE SBRUZZI FIEBIG

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO

MUNICIPAL

128ª ZE

45

FABIANA FREESE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO TIGRE

MUNICIPAL

154ª ZE

46

FERNANDA NUNES MORALES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL

MUNICIPAL

019ª ZE

47

GESSI CRISTINA MACHADO MONTEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO

MUNICIPAL

059ª ZE

48

ILIDRIMARI ANTUNES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA

MUNICIPAL

100ª ZE

49

JOHN PETERSON DA SILVA MAESTRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

MUNICIPAL

062ª ZE

50

JULCIANE DE LIMA FERREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA

MUNICIPAL

057ª ZE

51

LIANDRA SOFIA CORREA LEANDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL

MUNICIPAL

040ª ZE

52

LUCIANA ALVES KUSE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

ESTADUAL

058ª ZE

53

MAICO SANTOS SOUZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ

MUNICIPAL

150ª ZE

54

MARCIA ANDRIANA INACIO DE SOUZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

MUNICIPAL

016ª ZE

55

MÁRCIO OLIVEIRA RIBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BARROS

MUNICIPAL

023ª ZE

56

MÔNICA TALLMANN

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO

MUNICIPAL

151ª ZE

57

NADIA SULENE MOREIRA SILVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO

MUNICIPAL

030ª ZE

58

PETERSON BITTENCOURT SOZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

MUNICIPAL

073ª ZE

59

RAQUEL INES WINK

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL

MUNICIPAL

162ª ZE

60

ROBERTA ALESSANDRA ISERHARD

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES

MUNICIPAL

093ª ZE

61

ROSANE DE LEMOS BICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

MUNICIPAL

055ª ZE

62

ZENIMAR RUBINI FARIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIO BONITO

MUNICIPAL

064ª ZE

63

ADRIANA CRISTINA ACOSTA DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA

MUNICIPAL

057ª ZE

64

ALEX SANDRO FERREIRA DA SILVA

CÂMARA DE VEREADORES DE JAGUARÃO

MUNICIPAL

025ª ZE

65

ANA INES MACIEL MONTEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

MUNICIPAL

136ª ZE

66

ANA VALÉRIA ORIBES DIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

MUNICIPAL

005ª ZE

67

ANDRÉ TERRA DE CARVALHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR

MUNICIPAL

034ª ZE

68

ARIANE BATTISTI SASSO

PREFEITURA MUNICIPAL NOVA PRATA

MUNICIPAL

075ª ZE

69

BRUNA WASKEVICZ DE TONI PATRICIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

MUNICIPAL

062ª ZE

70

CAMILA DE ANDRADE SAMPAIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMBARÉ

MUNICIPAL

012ª ZE

71

CARLA ALF DREHMER

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL

MUNICIPAL

091ª ZE

72

CARLA ROSANE DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO

MUNICIPAL

160ª ZE

73

CARLOS ESEQUIEL DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

MUNICIPAL

073ª ZE

74

DAIANE SILVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS

MUNICIPAL

134ª ZE

75

DAISY DOS SANTOS POMPERMAIER

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

ESTADUAL

145ª ZE

76

DARLISE ZANINI CANTERLE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO

MUNICIPAL

044ª ZE

77

DAVIANE BATISTI PERGHER

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA

MUNICIPAL

143ª ZE

78

DEISIANE BONORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA SANTA

MUNICIPAL

100ª ZE

79

DIANE PASCOALETTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDI

MUNICIPAL

098ª ZE

80

DIRCE IGNES BIASI DORNFELD

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

MUNICIPAL

148ª ZE

81

EDERSON FREY GREFF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS

MUNICIPAL

134ª ZE

82

EDUARDO LUZ DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

MUNICIPAL

108ª ZE

83

ELIANE MACIEL COGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES

MUNICIPAL

008ª ZE

84

ELISANDRA CRISTINE DA COSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEUTÔNIA

MUNICIPAL

125ª ZE

85

FABIANE TOMAZI DE MELLO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO

MUNICIPAL

103ª ZE

86

FÁTIMA ELAINE SILVA SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO DE CASTILHOS

MUNICIPAL

027ª ZE

87

FERNANDA RAMINELI BICCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

MUNICIPAL

158ª ZE

88

FERNANDA TAÍS MELLO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO LEITÃO

MUNICIPAL

093ª ZE

89

GRACIELA FONTES POSSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO

MUNICIPAL

033ª ZE

90

IGOR RIBEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

MUNICIPAL

066ª ZE

91

IONE SILVA DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA

MUNICIPAL

066ª ZE

92

JÉSSICA FIGUEIREDO RODRIGUES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

MUNICIPAL

012ª ZE

93

JOICE TAPIA ROCHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR

MUNICIPAL

043ª ZE

94

JOSEANE GONÇALVES CARVALHO CURTIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJA

MUNICIPAL

047ª ZE

95

KAREN DALLAGNOL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍ

MUNICIPAL

138ª ZE

96

LARIANE BRAZ DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE/RS

MUNICIPAL

054ª ZE

97

LIANA DO AMARAL REIS

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADUAL

134ª ZE

98

LUANA REBECA BEUREN

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO

MUNICIPAL

172ª ZE

99

LUCIANA SCHLEE DOS SANTOS XAVIER

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS

MUNICIPAL

060ª ZE

100

LUÍSA PSENDZIUK CHAGAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS

MUNICIPAL

153ª ZE

101

MANOEL HENRIQUE DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

MUNICIPAL

073ª ZE

102

MARCO MARCELO ZIMMER

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO

MUNICIPAL

CAENOVOHAM

103

MARGARETE FRAGA DOS SANTOS

PREFEITURA MUNCIPAL DE GRAVATAÍ

MUNICIPAL

CAEGRAVAT

104

MARIANA DOS REIS PINTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA

MUNICIPAL

048ª ZE

105

MARIANA SCHERRER

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO

MUNICIPAL

076ª ZE

106

MARISTELA FÁTIMA POLAZZO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO PEIXOTO

MUNICIPAL

070ª ZE

107

MICHELE VIEIRA BORGES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU

MUNICIPAL

014ª ZE

108

OSVALDO DE ANDRADE JÚNIOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA

MUNICIPAL

143ª ZE

109

PATRÍCIA ZAGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

MUNICIPAL

136ª ZE

110

PEDRO JURANDIR DA ROCHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

MUNICIPAL

140ª ZE

111

PRISCILA MATHIAS ARNECKE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO

MUNICIPAL

076ª ZE

112

RAFAEL GELAIN DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA

MUNICIPAL

101ª ZE

113

RAQUEL CAVALCANTI DE SOUZA SOARES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES

MUNICIPAL

008ª ZE

114

RITA BECKER PRASS GARCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ

MUNICIPAL

012ª ZE

115

RUBENS MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE

MUNICIPAL

037ª ZE

116

SAMUEL PELINI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

MUNICIPAL

016ª ZE

117

SHIRLEI CRISTINA FOLTZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO

MUNICIPAL

029ª ZE

118

SIBELI SIBULSKI DALLA PORTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ

MUNICIPAL

127ª ZE

119

SILVANA MROZINSKI BORNELLI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

MUNICIPAL

020ª ZE

120

VITÓRIA BRANDÃO DE CASTRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO

MUNICIPAL

123ª ZE

121

WILLIAM DA ROSA PEIXOTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUVISCA

MUNICIPAL

012ª ZE

122

WILLIAM MONTEBLANCO FOLETTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA

MUNICIPAL

157ª ZE