PC-PP - 0600119-83.2021.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 13/12/2023 às 09:30

VOTO

Trata-se de prestação de contas apresentada pelo DIRETÓRIO ESTADUAL DO SOLIDARIEDADE DO RIO GRANDE DO SUL e por seus responsáveis, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos no exercício financeiro de 2020.

Após o exame técnico da documentação apresentada pela agremiação, a unidade técnica atestou o saneamento integral dos apontamentos realizados no curso do exame de contas, razão pela qual recomendou a sua aprovação.

De seu turno, a Procuradoria Regional Eleitoral, ante as conclusões do órgão técnico, manifestou que “nada tem a opor à aprovação das contas, ficando ressalvado seu poder de representação caso surjam provas em desacordo com os dados declarados neste processo”.

Portanto, na linha da manifestação ministerial, encontrando-se as contas regulares, devem ser aprovadas.

ANTE O EXPOSTO, VOTO pela aprovação das contas do DIRETÓRIO ESTADUAL DO SOLIDARIEDADE DO RIO GRANDE DO SUL, relativas ao exercício financeiro de 2020, nos termos do art. 45, inc. I, da Resolução TSE n. 23.604/19.