PCE - 0600045-58.2023.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 09/11/2023 às 14:00

VOTO

Trata-se de prestação de contas apresentada pelo DIRETÓRIO ESTADUAL DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) DO RIO GRANDE DO SUL e por seus responsáveis, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas eleições suplementares de 2020 do Município de Capão do Cipó.

Após o exame técnico da contabilidade apresentada, não foram observadas impropriedades ou irregularidades, razão pela qual a unidade técnica recomendou a aprovação das contas.

Portanto, na linha da manifestação ministerial, encontrando-se as contas regulares, devem ser aprovadas.

ANTE O EXPOSTO, VOTO pela aprovação da prestação de contas apresentada pelo DIRETÓRIO ESTADUAL DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) DO RIO GRANDE DO SUL e por seus responsáveis, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas eleições suplementares de 2020 do Município de Capão do Cipó, nos termos do art. 74, inc. I, da Resolução TSE n. 23.607/19.