PCE - 0602611-14.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 17/10/2023 às 14:00

VOTO

Trata-se de prestação de contas apresentada pelo DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO NOVO e por seus responsáveis, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas eleições gerais de 2022.

Após o exame técnico da contabilidade apresentada, não foram observadas impropriedades ou irregularidades, razão pela qual a unidade técnica recomendou a aprovação das contas.

Portanto, na linha da manifestação ministerial, encontrando-se as contas regulares, devem ser aprovadas.

ANTE O EXPOSTO, VOTO pela aprovação da prestação de contas do DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO NOVO e por seus responsáveis, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas eleições gerais de 2022, nos termos do art. 74, inc. I, da Resolução TSE n. 23.607/19.