PCE - 0602451-86.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 05/09/2023 às 14:00

VOTO

Trata-se de prestação de contas apresentada por LUCIA HELENA DA LUZ, candidata não eleita ao cargo de deputada federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas eleições gerais de 2022.

Após o exame da contabilidade apresentada, não foram observadas impropriedades ou irregularidades, razão pela qual a unidade técnica recomendou a aprovação das contas.

Portanto, na linha da manifestação ministerial, encontrando-se as contas regulares, devem ser aprovadas.

ANTE O EXPOSTO, VOTO pela aprovação da prestação de contas de LUCIA HELENA DA LUZ, candidata não eleita ao cargo de deputada federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas eleições gerais de 2022, nos termos do art. 74, inc. I, da Resolução TSE n. 23.607/19.