PCE - 0602681-31.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 10/08/2023 às 14:00

VOTO

Senhora Presidente. Eminentes colegas.

Trata-se da prestação de contas apresentada por CLAIR TOME KUHN, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

O órgão técnico deste TRE/RS, após exame da contabilidade apresentada, manifestou-se pela aprovação das contas, conforme parecer conclusivo que consta dos autos, mesmo posicionamento adotado pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Encontrando-se as contas regulares em seus aspectos formais, devem ser aprovadas.

Em conclusão, e com fundamento na regularidade atestada, VOTO pela aprovação da prestação de contas de CLAIR TOME KUHN, com base no art. 74, inc. I, da Resolução TSE n. 23.607/2019.