PCE - 0603286-74.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 10/08/2023 às 14:00

VOTO 

Senhora Presidente. Eminentes Colegas.

Trata-se da prestação de contas apresentada por ANA MARIA ANTUNES, candidata não eleita ao cargo de deputada estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

O órgão técnico deste TRE/RS, após exame da contabilidade apresentada, manifestou-se pela aprovação das contas, conforme parecer conclusivo que consta dos autos, posicionamento a qual a Procuradoria Regional Eleitoral se alinha.

Encontrando-se as contas regulares em seus aspectos formais, devem ser aprovadas.

Em conclusão, e com fundamento na regularidade atestada, VOTO pela aprovação da prestação de contas de ANA MARIA ANTUNES, com base no art. 74, inc. I, da Resolução TSE n. 23.607/19.