PCE - 0602077-70.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 25/07/2023 às 14:00

VOTO

Senhora Presidente. Eminentes Colegas.

Trata-se de prestação de contas apresentada por PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA, candidata não eleita ao cargo de deputada federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2022.

O parecer conclusivo da Secretaria de Auditoria Interna (SAI) constatou o não cumprimento do prazo estabelecido para a abertura da conta bancária, que deve ocorrer em até 10 dias após a concessão do CNPJ da campanha (ID 45447354).

No entanto, segundo concluiu o órgão técnico, tal falha não impediu a identificação da origem dos recursos e da destinação das despesas comprovadas pela movimentação bancária.

Além disso, é importante salientar que a candidata corrigiu as demais irregularidades apontadas, afastando, assim, as falhas identificadas na análise preliminar das contas.

Diante do exposto, na linha do parecer ministerial, VOTO pela aprovação com ressalvas das contas de PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA, candidata não eleita ao cargo de deputada federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, nos termos da fundamentação.

É como voto, senhora Presidente.