PCE - 0603059-84.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 26/06/2023 às 09:30

VOTO

Senhora Presidente.

Eminentes Colegas.

Trata-se da prestação de contas apresentada por MANIR JOSE ZENI, candidato não eleito ao cargo de deputado estadual, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às Eleições Gerais de 2022.

O órgão técnico deste TRE/RS, após exame da contabilidade apresentada, manifestou-se pela aprovação das contas, conforme parecer conclusivo que consta dos autos, posicionamento ao qual a Procuradoria Regional Eleitoral se alinha.

Encontrando-se as contas regulares em seus aspectos formais, devem ser aprovadas.

Em conclusão, e com fundamento na regularidade atestada, VOTO pela aprovação das contas apresentadas por MANIR JOSE ZENI, com base no art. 74, inc. I, da Resolução TSE n. 23.607/19.