PCE - 0602719-43.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 02/05/2023 às 14:00

VOTO

FABIANA DA SILVA SANGUINE, candidata não eleita ao cargo de Senadora nas Eleições 2022, e respectivos suplentes, JOÃO AUGUSTO DE MORAES GOMES e REGIS BATISTA ETHUR, apresentaram sua prestação de contas, a qual é disciplinada pela Resolução TSE n. 23.607/2019.

Após o regular processamento dos dados, a Secretaria de Auditoria Interna elaborou parecer conclusivo, indicando a inexistência de impropriedades e a ausência do recebimento de recursos de fontes vedadas ou de origem não identificada.

O exame apontou que não houve recebimento de recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – FP e que não foram constatadas irregularidades na comprovação dos gastos em relação aos valores provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, recomendando a aprovação das contas.

Portanto, as contas mostraram-se regulares e merecem ser aprovadas por este Tribunal.

DIANTE DO EXPOSTO, VOTO pela aprovação das contas de campanha de FABIANA DA SILVA SANGUINE, candidata ao cargo de Senadora nas Eleições 2022, e de seus suplentes, JOÃO AUGUSTO DE MORAES GOMES e REGIS BATISTA ETHUR, com fundamento no art. 74, inc. I, da Resolução TSE n. 23.607/19.