PCE - 0603252-02.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 19/04/2023 às 14:00

VOTO

Trata-se da prestação de contas de ROBERTO ARGENTA, candidato ao cargo de governador, e NIVEA SILENE SANTOS DOS SANTOS ROSA, candidata ao cargo de vice-governadora, relativa às Eleições Gerais de 2022.

Após o exame da contabilidade apresentada, o órgão técnico manifestou-se pela aprovação das contas, conforme parecer conclusivo que consta dos autos, posicionamento ao qual a Procuradoria Regional se alinha.

Com efeito, não houve, por ora, a identificação de irregularidades.

Portanto, julgo as contas regulares em seus aspectos formais, de maneira que merecem ser aprovadas, nos termos do art. 74, inc. I, da Resolução TSE n. 23.607/19.

Diante do exposto, VOTO pela aprovação das contas de ROBERTO ARGENTA e NIVEA SILENE SANTOS DOS SANTOS ROSA.