PCE - 0602527-13.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 31/03/2023 às 09:30

 VOTO

Trata-se de prestação de contas apresentada por JOSÉ ANTÔNIO GAVA, candidato ao cargo de deputado federal, referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

Após o exame técnico da contabilidade apresentada, não foram observadas impropriedades ou irregularidades, razão pela qual a unidade técnica recomendou a aprovação das contas.

Portanto, na linha da manifestação ministerial, encontrando-se as contas regulares, devem ser aprovadas.

ANTE O EXPOSTO, VOTO pela aprovação das contas, nos termos do art. 74, inc. I, da Resolução TSE n. 23.607/19.