PCE - 0602355-71.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 30/03/2023 às 09:30

VOTO

Trata-se da prestação de contas do candidato NELSON FREITAS EGUIA, relativa às eleições de 2022, ao cargo de deputado estadual.

Após o exame da contabilidade apresentada, o órgão técnico manifestou-se pela aprovação das contas, conforme parecer conclusivo que consta dos autos, posicionamento ao qual a Procuradoria Regional se alinha.

Com efeito, não houve, por ora, identificação de irregularidades.

Portanto, julgo as contas regulares em seus aspectos formais, de maneira que merecem ser aprovadas, nos termos do art. 74, inc. I, da Resolução TSE n. 23.607/19.

Diante do exposto, VOTO pela aprovação das contas de NELSON FREITAS EGUIA.