RCand - 0600921-47.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 01/09/2022 às 16:00

VOTO

A COLIGAÇÃO PARA DEFENDER E TRANSFORMAR O RIO GRANDE apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, relativo aos cargos de senador e suplentes.

Verifico a regularização da situação do partido PROS indicada na informação de ID 45050606, diante da decisão do TSE no Mandado de Segurança n. 0600812-18.2022.6.00.0000.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se, em parecer, pelo deferimento do pedido, posicionamento ao qual me alinho integralmente.

Julgo preenchidos, portanto, os requisitos legais dispostos na legislação de regência.

Diante do exposto, VOTO pelo deferimento do pedido de registro da COLIGAÇÃO PARA DEFENDER E TRANSFORMAR O RIO GRANDE (cargos senador e suplentes) para as eleições de 2022, com fundamento nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.609/19.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.