RCand - 0601402-10.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 29/08/2022 às 14:00

VOTO

Eminentes Colegas, trata-se do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do PROGRESSISTAS relativo ao cargo de deputado estadual.

A convenção para escolha dos candidatos e candidatas foi realizada regularmente, considerando limites do controle da Justiça Eleitoral.

A informação juntada pela Secretaria registra a inexistência de dissidência partidária e demonstra a observância do limite de candidatos e do percentual de gênero das candidaturas.

Preenchidos os requisitos legais, deve ser deferido o pedido de registro do PROGRESSISTAS, com fundamento nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.609/19.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO, voto pelo deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do PROGRESSISTAS relativo ao cargo de deputado estadual para as eleições 2022.