RCand - 0601455-88.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 29/08/2022 às 14:00

VOTO

O Movimento Democrático Brasileiro - MDB do Rio Grande do Sul apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, relativo aos cargos de deputado federal.

A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou, em parecer, pelo deferimento do pedido, posicionamento ao qual me alinho integralmente.

Julgo preenchidos os requisitos legais dispostos na legislação de regência.

Diante do exposto, VOTO pelo deferimento do pedido de registro do Movimento Democrático Brasileiro - MDB para as eleições de 2022, com fundamento nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.609/19.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.