RCand - 0601138-90.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 24/08/2022 às 14:00

VOTO

Eminentes Colegas, trata-se do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP da COLIGAÇÃO TRABALHO E PROGRESSO (PP/PTB/PRTB) relativo aos cargos de Governador e Vice-Governador.

A convenção para escolha dos candidatos foi realizada regularmente, considerando limites do controle da Justiça Eleitoral.

A informação juntada pela Secretaria registra a inexistência de dissidência partidária e a regularidade dos documentos juntados.

Preenchidos os requisitos legais, deve ser deferido o pedido de registro da COLIGAÇÃO TRABALHO E PROGRESSO (PP/PTB/PRTB), com fundamento nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.609/19.

Dispositivo

DIANTE DO EXPOSTO, voto pelo deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP da COLIGAÇÃO TRABALHO E PROGRESSO (PP/PTB/PRTB) relativo aos cargos de Governador e Vice-Governador para as Eleições 2022.