RCand - 0601063-51.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 24/08/2022 às 14:00

VOTO

O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido SOLIDARIEDADE, relativo ao cargo de deputado federal, encontra-se em conformidade com a legislação eleitoral.

Assim, uma vez preenchidos os requisitos legais, VOTO pelo DEFERIMENTO do pedido de registro do Partido SOLIDARIEDADE para as eleições de 2022, com fundamento nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.609/19.