RCand - 0601299-03.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 24/08/2022 às 14:00

VOTO

O PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DO RIO GRANDE DO SUL apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, relativo ao cargo de deputado estadual.

A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou, em parecer, pelo deferimento do pedido, posicionamento ao qual me alinho integralmente. Julgo preenchidos os requisitos legais dispostos na legislação de regência.

Diante do exposto, VOTO pelo deferimento do pedido de registro do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DO RIO GRANDE DO SUL para as eleições de 2022, com fundamento nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.609/19.