RCand - 0600886-87.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 23/08/2022 às 14:00

VOTO

Uma vez preenchidos os requisitos legais, VOTO pelo deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários - DRAP, do PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU, para as eleições de 2022, com fundamento nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.609/19.