RCand - 0600808-93.2022.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 23/08/2022 às 14:00

VOTO

O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC DO RIO GRANDE DO SUL, relativo ao cargo de deputado federal, encontra-se em conformidade com a legislação eleitoral.

Assim, uma vez preenchidos os requisitos legais, VOTO pelo DEFERIMENTO do pedido de registro do DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC DO RIO GRANDE DO SUL para as eleições de 2022, com fundamento nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.609/19.