PCE - 0600423-19.2020.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 23/08/2022 às 14:00

VOTO

Eminentes Colegas, o Diretório Estadual do PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD apresentou sua prestação de contas referente à arrecadação e ao dispêndio de recursos nas eleições municipais de 2020.

O órgão técnico deste Tribunal, após exame da contabilidade apresentada, bem como da retificadora, considerou sanados todos os apontamentos realizados e recomendou a aprovação das contas, conforme parecer conclusivo que consta dos autos (ID 44969795).

A Procuradoria Regional Eleitoral foi ouvida e manifestou que nada ter a opor quanto à aprovação da contabilidade (ID 44994496).

Assim, com fundamento na regularidade atestada, devem ser as contas aprovadas.

DIANTE DO EXPOSTO, voto pela aprovação das contas do Diretório Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD, referentes às eleições 2020, nos termos do art. 74, inc. I, da Resolução TSE n. 23.607/19.