PC - 0600272-87.2019.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 14/02/2020 às 11:00

VOTO

Trata-se de processo de prestação de contas relativo ao exercício financeiro de 2018 do DIRETÓRIO ESTADUAL do PARTIDO LIBERAL (PL), apresentadas tempestivamente.

As contas foram apreciadas pelo órgão técnico deste Tribunal, que não observou falhas que comprometam a regularidade das contas partidárias em relação ao ano financeiro em questão.

A unidade técnica verificou que a receita financeira total arrecadada foi de R$ 17.328,90, oriunda de recursos de Outra Natureza, e que os gastos totalizaram R$ 12.931,26, realizados também com recursos de Outra Natureza. Ademais, constatou que a agremiação não recebeu repasses do Fundo Partidário no exercício em exame.

Portanto, não verificadas impropriedades ou irregularidades na documentação apresentada pela agremiação, as contas devem ser aprovadas.

Ante o exposto, VOTO pela aprovação das contas do exercício financeiro de 2018 do PARTIDO LIBERAL (PL), nos termos do art. 46, inc. I, da Resolução TSE n. 23.546/17.