PC - 0603392-75.2018.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 06/02/2020 às 14:00

VOTO

A Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) deste Tribunal, por meio da análise da documentação apresentada pela Direção Estadual do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da movimentação financeira apurada nos extratos bancários vinculados à campanha eleitoral, não constatou falhas que comprometam a identificação da origem das receitas e da destinação das despesas, razão pela qual concluiu pela aprovação das contas.

De acordo com o parecer conclusivo:

Examinada a prestação de contas da agremiação não foram constatadas falhas

que comprometam a identificação da origem das receitas e destinação das despesas, conforme segue:

a) As receitas declaradas estão em conformidade com os créditos bancários, os quais estão devidamente identificados;

b) Não há indícios do recebimento de fontes vedadas de forma direta e indireta;

c) Os gastos declarados estão dentro dos limites estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.553/2017;

d) Os cruzamentos eletrônicos realizados pelo sistema disponibilizado pelo TSE não identificaram omissões de receitas e gastos;

e) Os gastos com recursos públicos foram comprovados em conformidade com os arts. 63 e 73 da Resolução TSE nº 23.553/2017.

Assim, impõe-se a aprovação das contas da agremiação por este Tribunal.

Diante do exposto, VOTO pela aprovação das contas do DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB) relativas às eleições de 2018, com fundamento no art. 77, inc. I, da Resolução TSE n. 23.553/17.