PC - 0600413-09.2019.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 04/11/2019 às 17:00

VOTO

O órgão técnico deste Tribunal, após exame da contabilidade apresentada, manifestou-se pela aprovação, conforme parecer conclusivo que consta dos autos.

Encontrando-se as contas regulares em seus aspectos formais, devem ser aprovadas.

Em conclusão, e com fundamento na regularidade atestada, VOTO pela aprovação das contas de RITA JARDIM ZACCA BELLOMO, candidata que alcançou a condição de suplente ao cargo de deputado estadual pelo partido Podemos (PODE), referentes à arrecadação e ao dispêndio de recursos relativos às eleições gerais de 2018, com base no art. 77, inc. I, da Resolução TSE n. 23.553/17.

Transitada em julgado a presente decisão, comunique-se o Juízo Eleitoral competente para fins de regularização da situação da eleitora, anotando-se o ASE 272 - Motivo 1 no respectivo cadastro eleitoral.