RE - 40257 - Sessão: 02/05/2019 às 17:00

Após refletir sobre as judiciosas ponderações expressadas no voto da ilustre Desembargadora Marilene, cumpre retificar a parte dispositiva da decisão prolatada, a fim de que seja rejeitada a preliminar de nulidade parcial da sentença. Assim, faço apenas essa correção no voto lançado, mantendo seus demais termos.

Des. Eleitoral Gerson Fischmann:

Acompanho o voto do relator.

Des. Eleitoral João Batista Pinto Silveira:

A partir da retificação disposta pelo Des. Miguel, rejeitando a preliminar de nulidade parcial da sentença, acompanho o voto do relator.