RC - 47594 - Sessão: 18/09/2018 às 16:00

Revisei os autos atentamente e concordo integralmente com a convicção alcançada pelo nobre Relator, no sentido de terem sido suficientemente comprovadas a autoria e a materialidade delitivas da prática de corrupção eleitoral pelo denunciado Idanir Antônio Rodrigues.

Idanir exercia, no Município de Tapejara, a manifesta função de cabo eleitoral de seu irmão, o candidato a Vereador Argeu Rodrigues, nas eleições de 2016, razão pela qual trabalhou para beneficiar sua candidatura por intermédio de vales que autorizavam a retirada de combustível em troca de votos, o que comprovadamente ocorreu com o eleitor Rogério Bernardelli, flagrado pela Polícia Civil no momento do abastecimento.

As provas dos autos - consubstanciadas na apreensão dos vales-combustível e dos santinhos do candidato que estavam em posse do eleitor no momento da operação policial, no comprovante da compra de 500 litros de combustível por parte do réu, e nas declarações dos policiais civis que realizaram a abordagem e do frentista presente no posto de combustíveis - são por demais contundentes sobre o cometimento do delito.

Conforme bem elucida o voto condutor, o crime somente veio à tona porque Rogério foi flagrado, durante a ação policial realizada no posto de gasolina, utilizando o benefício recebido em troca do voto, e o caderno probatório não deixa dúvidas de que o agir do recorrido Idanir Antônio Rodrigues estava direcionado à mercancia do voto do eleitor.

Com essas considerações, acompanho o ilustre Relator.