RELATÓRIO

Trata-se de revisão do eleitorado com identificação biométrica procedida em São José do Ouro, município-sede da 103ª Zona Eleitoral. Esse procedimento, que integra o “Programa Biometria 2017-2018”, instituído pelo TSE, encontra regulamentação na Resolução TSE n. 23.440/2015, no Provimento CGE n. 16/2016 e, dentre outros, na Resolução TRE/RS n. 258/2014 e no Provimento CRE/RS n. 04/2016.

O processo de revisão do eleitorado foi deflagrado com a publicação do Edital n. 14/2017, convocando os eleitores daquele município ao comparecimento em cartório no período de 10 de julho a 25 de outubro de 2017 (fls. 8-9). Vieram aos autos documentos comprobatórios da divulgação da revisão do eleitorado (fls. 14-40).

Encerrado o período revisional, foi expedida certidão de conclusão dos trabalhos, apontando o número de 559 (quinhentos e cinquenta e nove) eleitores que não compareceram à revisão (fl. 41). Foi juntada aos autos a relação das inscrições não apresentadas à revisão, extraída do sistema informatizado que gere o Cadastro Eleitoral (fls. 42-47v.).

Com vista dos autos, o Ministério Público Eleitoral de primeiro grau manifestou-se pelo cancelamento das inscrições de eleitores que não providenciaram o recadastramento (fl. 49 e v.). Sobreveio decisão do Juiz Eleitoral determinando o cancelamento dessas inscrições, considerando revisadas todas as demais (fl. 52 e v.), a qual foi objeto da publicação do Edital n. 25/2017 (fl. 54).

Transcorrido o prazo legal sem a interposição de recursos, os autos subiram a esta Corregedoria Regional com o relatório dos trabalhos desenvolvidos (fl. 59) e, neste Tribunal, foram com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou pela homologação da revisão do eleitorado do Município de São José do Ouro (fl. 64 e v.).

É o relatório.

VOTO

O exame dos autos permite concluir que foram cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares pertinentes à espécie. Do total originário de 5.961 inscrições eleitorais pertencentes ao Município de São José do Ouro, 92,77% foram biometrizadas, conforme consulta realizada em 22.01.2018 no relatório para fins estatísticos confeccionado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (http://www.tre-rs.jus.br/index.php?nodo=14391).

Diante do exposto, voto pela homologação da revisão do eleitorado, com identificação biométrica, procedida no Município de SÃO JOSÉ DO OURO para que se efetivem seus efeitos – o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à aludida revisão, mantendo-se as demais na qualidade de revisadas. Após a publicação deste acórdão, os autos devem ser encaminhados à Coordenadoria de Fiscalização do Cadastro Eleitoral - CRECAD – da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral para anotação da homologação no Sistema ELO.