RELATÓRIO

Cuida-se de recurso eleitoral interposto pelo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) DE ALVORADA, em face de sentença que desaprovou suas contas relativas às eleições municipais de 2016, com fundamento no art. 30, inc. III, da Lei n. 9.504/97, e no art. 68, inc. III, da Resolução TSE n. 23.463/15, determinando, ainda, a suspensão dos repasses de quotas do Fundo Partidário pelo período de 12 meses (fls. 37-39).

Em suas razões, o recorrente sustenta que não há motivo para a desaprovação das contas, pois todos os documentos de comprovação bancária estão acostados aos autos. Requer a reforma da sentença (fls. 42-44).

Nesta instância, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso, uma vez que intempestivo (fls. 52-53).

VOTO

Senhor Presidente,

Eminentes colegas:

O recurso é intempestivo. A sentença foi publicada no DEJERS no dia 1º.9.2017, sexta-feira (fl. 39), e o recurso foi interposto somente no dia 11.9.2017, segunda-feira (fl. 42), ou seja, muito além do tríduo previsto no art. 77 da Resolução TSE n. 23.463/15.

Ante o exposto, VOTO pelo não conhecimento do recurso, porque intempestivo.

É como voto, senhor Presidente.