PAE - 1702010 - Sessão: 05/09/2017 às 17:00

A Dra. Jocelaine Teixeira, Juíza Eleitoral da 97ª Zona - Esteio, encerrará seu biênio em 28.09.2017.

Por esse motivo, foi publicado o Edital CRE N. 12/2017, em 21.08.2017, para preenchimento da vaga concernente à jurisdição eleitoral a contar de 29.09.2017.

Em conformidade ao disposto nas Resoluções TSE N. 21.009/02 e TRE-RS N.165/07, apresentou sua habilitação, no prazo previsto no Edital, o Dr. Max Akira Senda de Brito.

Defiro a inscrição recebida.

Submeto à apreciação do Pleno o nome do Dr. Max Akira Senda de Brito, Juiz de Direito com atuação na Vara Criminal, para o exercício da titularidade da jurisdição eleitoral na 97ª Zona, a partir de 29 de setembro de 2017, nos termos do art. 5º da Resolução N. 165/07 – TRE/RS, em razão de ter sido o único magistrado habilitado.