PAE - 1182010 - Sessão: 05/09/2017 às 17:00

O Dr. José Francisco Dias da Costa Lyra, Juiz Eleitoral da 45ª Zona – Santo Ângelo, encerrará seu biênio em 09.09.2017.

Por esse motivo, foi publicado o Edital CRE N. 12/2017, em 21.08.2017, para preenchimento da vaga concernente à jurisdição eleitoral a contar de 10.09.2017.

Em conformidade ao disposto nas Resoluções TSE N. 21.009/02 e TRE-RS N.165/07, apresentou sua habilitação, no prazo previsto no Edital, o Dr. Luís Carlos Rosa.

Defiro a inscrição recebida.

Submeto à apreciação do Pleno o nome do Dr. Luís Carlos Rosa, Juiz de Direito com atuação no Juizado Regional Infância e Juventude, para o exercício da titularidade da jurisdição eleitoral na 45ª Zona, a partir de 10 de setembro de 2017, nos termos do art. 5º da Resolução N. 165/07 – TRE/RS, em razão de ter sido o único magistrado habilitado.