PAE - 1152010 - Sessão: 05/09/2017 às 17:00

O Dr. Adalberto Narciso Hommerding, Juiz Eleitoral da 42ª Zona – Santa Rosa, encerrará seu biênio em 11.09.2017.

Por esse motivo, foi publicado o Edital CRE N. 12/2017, em 21.08.2017, para preenchimento da vaga concernente à jurisdição eleitoral a contar de 12.09.2017.

Em conformidade ao disposto nas Resoluções TSE N. 21.009/02 e TRE-RS N.165/07, apresentou sua habilitação, no prazo previsto no Edital, a Dra. Vanessa Lima Medeiros Trevisol.

Defiro a inscrição recebida.

Submeto à apreciação do Pleno o nome da Dra. Vanessa Lima Medeiros Trevisol, Juíza de Direito com atuação na 1ª Vara Criminal, para o exercício da titularidade da jurisdição eleitoral na 42ª Zona, a partir de 12 de setembro de 2017, nos termos do art. 5º da Resolução N. 165/07 – TRE/RS, em razão de ter sido a única magistrada habilitada.