PAE - 832010 - Sessão: 05/09/2017 às 17:00

A Dra. Rosuita Maahs, Juíza Eleitoral da 10ª Zona – Cachoeira do Sul, encerrará seu biênio em 21.09.2017.

Por esse motivo, foi publicado o Edital CRE N. 12/2017, em 21.08.2017, para preenchimento da vaga concernente à jurisdição eleitoral a contar de 22.09.2017.

Em conformidade ao disposto nas Resoluções TSE n. 21.009/02 e TRE-RS n. 165/07, no prazo previsto no referido Edital, apresentaram suas habilitações os magistrados a seguir elencados:

Ordem     Magistrados habilitados            Antiguidade(*)            ZE

1º             Dr. Afonço Carlos Bierhals                 17.10.2011                 117ª

2º            Dra. Lilian Astrid Ritter                          21.09.2013               10ª

3º            Dra. Magali Wickert de Oliveira            09.03.2014               89ª

4º            Dr. Daniel André Köhler Berthold(**)   29.02.2016               38ª

(*) Data do último dia de exercício de titularidade da jurisdição eleitoral no Estado.

(**) Habilitação intempestiva.

Indefiro a inscrição do Dr. Daniel André Köhler Berthold, por ter apresentado intempestivamente sua habilitação. Defiro as demais inscrições recebidas.

Submeto à apreciação do Pleno o nome do Dr. Afonço Carlos Bierhals, Juiz de Direito com atuação no 1º Vara Cível, para o exercício da titularidade da jurisdição eleitoral na 10ª Zona – Cachoeira do Sul, a partir de 22 de setembro de 2017, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução N. 165/07 – TRE/RS, em razão de estar há mais tempo afastado do exercício da titularidade da jurisdição eleitoral.