PAE - 1522010 - Sessão: 16/08/2017 às 17:00

O Dr. Gustavo Henrique de Paula Leite, Juiz da 79ª Zona Eleitoral de São Francisco de Assis, foi removido com trânsito a contar de 15.08.2017.

Faz-se necessária, portanto, a designação de novo titular.

A Comarca de São Francisco de Assis está assim provida:

1ª Vara: VAGA; e

2ª Vara: Dra. Marcela Pereira da Silva, que está exercendo a jurisdição eleitoral por vaga.

Considerando haver apenas duas Varas na Comarca, oportuno assinalar que o § 2º do artigo 3º da Resolução nº 165/07 – TRE/RS, prevê a dispensa da publicação de edital para habilitação.

Diante do exposto, restando desnecessária a publicação de edital, submeto à apreciação do Pleno o nome da Dra. Marcela Pereira da Silva, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução nº 165/07 – TRE/RS, para exercer a titularidade da jurisdição eleitoral da 79ª Zona a partir de 17 de agosto de 2017.