PAE - 1532010 - Sessão: 16/08/2017 às 17:00

DESIGNAÇÃO - JUIZ ELEITORAL

O Dr. Cleber Fernando Cardoso Pires, Juiz da 80ª Zona Eleitoral de São Lourenço do Sul, encerrará seu biênio em 23.08.2017.

Por esse motivo, faz-se necessário o preenchimento da vaga concernente à jurisdição eleitoral a contar de 24.08.2017.

Em razão de haver apenas duas varas na Comarca, é dispensada a publicação de edital para habilitação, devendo a designação recair no magistrado titular da Vara remanescente, conforme prevê o § 2º do artigo 3º da Resolução nº 165/07 – TRE/RS.

A Comarca de São Lourenço do Sul está assim provida:

1ª Vara: Dra. Aline Zambenedetti Borghetti (*),

2ª Vara: Dr. Cleber Fernando Cardoso Pires, atual Juiz Eleitoral da 80ª ZE.

(*) Vara remanescente da Comarca.

Submeto à apreciação do Pleno o nome da Dra. Aline Zambenedetti Borghetti, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução nº 165/07 – TRE/RS, para exercer a titularidade da jurisdição eleitoral da 80ª Zona a partir de 24 de agosto de 2017.