RELATÓRIO

Trata-se de revisão do eleitorado com identificação biométrica procedida em Paulo Bento, município-termo da 148ª Zona Eleitoral – Erechim.

Esse procedimento, que integra o “Programa Biometria 2017-2018”, instituído pelo TSE, encontra regulamentação na Resolução TSE n. 23.440/15, no Provimento CGE n. 16/16 e, dentre outros, na Resolução TRE-RS n. 258/14 e no Provimento CRE-RS n. 04/16.

O processo de revisão do eleitorado foi deflagrado com a publicação do Edital n. 014/17, convocando os eleitores daquele município ao comparecimento em cartório no período de 15 de maio a 28 de junho de 2017 (fl. 06 e v.).

Vieram aos autos documentos comprobatórios da divulgação da revisão do eleitorado (fls. 09-18, 21-24, 26 e 34-40).

Encerrado o período revisional, foi juntada aos autos a relação das inscrições não apresentadas à revisão, extraída do sistema informatizado que gere o Cadastro Eleitoral, a qual apontou o número de 360 (trezentos e sessenta) eleitores que não compareceram à revisão (fls. 43-46v.)

Com vista dos autos, o Ministério Público Eleitoral de primeiro grau manifestou-se pelo cancelamento das inscrições de eleitores que não providenciaram o recadastramento (fl. 48-49).

Sobreveio decisão do Juiz Eleitoral determinando o cancelamento dessas inscrições, considerando revisadas todas as demais (fl. 51 e v.), a qual foi objeto da publicação do Edital n. 41/17 (fl. 56).

Transcorrido o prazo legal sem a interposição de recursos, os autos subiram a esta Corregedoria Regional com o relatório dos trabalhos desenvolvidos (fl. 58) e, neste Tribunal, foram com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou pela homologação da revisão do eleitorado do Município de Paulo Bento (fl. 66 e v.).

É o relatório.

VOTO

O exame dos autos permite concluir que foram cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Do total originário de 2.128 inscrições eleitorais pertencentes ao Município de Paulo Bento, 86,00% foram biometrizadas, conforme consulta realizada em 02.8.2017 no relatório para fins estatísticos confeccionado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (http://www.tre-rs.jus.br/index.php?nodo=14391).

Diante do exposto, voto pela homologação da revisão do eleitorado, com identificação biométrica, procedida no Município de PAULO BENTO para que se efetivem seus efeitos – o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à aludida revisão, mantendo-se as demais na qualidade de revisadas.

Após a publicação deste acórdão, os autos devem ser encaminhados à Coordenadoria de Fiscalização do Cadastro Eleitoral (CRECAD) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, para anotação da homologação no Sistema ELO.