RELATÓRIO

Trata-se de revisão do eleitorado com identificação biométrica procedida em Victor Graeff, município-termo da 117ª Zona Eleitoral – Não-Me-Toque.

Esse procedimento, que integra o “Programa Biometria 2017-2018”, instituído pelo TSE, encontra regulamentação na Resolução TSE n. 23.440/15, no Provimento CGE n. 16/16 e, dentre outros, na Resolução TRE-RS n. 258/14 e no Provimento CRE-RS n. 04/16.

O processo de revisão do eleitorado foi deflagrado com a publicação do Edital n. 05/17, convocando os eleitores daquele município ao comparecimento em cartório no período de 2 de maio a 21 de junho de 2017 (fls. 10-11).

Vieram aos autos documentos comprobatórios da divulgação da revisão do eleitorado (fls. 14-22, 24-5 e 27-33).

Encerrado o período revisional, foi expedida certidão de conclusão dos trabalhos, apontando o número de 285 (duzentos e oitenta e cinco) eleitores que não compareceram à revisão (fl. 35). Foi juntada aos autos a relação das inscrições não apresentadas à revisão, extraída do sistema informatizado que gere o Cadastro Eleitoral (fls. 36-42).

Submetidos os autos ao Ministério Público Eleitoral, o Parquet se manifestou pelo cancelamento das inscrições de eleitores que não providenciaram o recadastramento (fls. 44-46).

Sobreveio decisão do Juiz Eleitoral determinando o cancelamento das referidas inscrições, considerando revisadas todas as demais (fl. 48 e v.), a qual foi objeto da publicação do Edital n. 08/17 (fl. 51).

Transcorrido o prazo legal sem a interposição de recursos (fl. 50), os autos subiram a esta Corregedoria Regional com o relatório dos trabalhos desenvolvidos (fl. 59) e, neste Tribunal, foram com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou pela homologação da revisão do eleitorado do Município de Victor Graeff (fl. 65 e v.).

É o relatório.

VOTO

O exame dos autos permite concluir que foram cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Do total originário de 2.618 inscrições eleitorais pertencentes ao Município de Victor Graeff, 90,41% foram biometrizadas, conforme consulta realizada em 17.7.2017 no relatório para fins estatísticos confeccionado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (http://www.tre-rs.jus.br/index.php?nodo=14391).

Diante do exposto, voto pela homologação da revisão do eleitorado, com identificação biométrica, procedida no Município de VICTOR GRAEFF para que se efetivem seus efeitos – o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à aludida revisão, mantendo-se as demais na qualidade de revisadas.

Após a publicação deste acórdão, os autos devem ser encaminhados à Coordenadoria de Fiscalização do Cadastro Eleitoral (CRECAD) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, para anotação da homologação no Sistema ELO.