RE - 60245 - Sessão: 22/11/2017 às 17:00

RELATÓRIO

Cuida-se de recurso eleitoral interposto por SERGIO DE SOUZA, em face de sentença que desaprovou suas contas relativas ao cargo de vereador nas eleições de 2016, com fundamento no art. 30, inc. III, da Lei n. 9.504/97, e no art. 68, inc. III, da Resolução TSE n. 23.463/15.

Em suas razões, o recorrente requer a juntada de documentos em grau de recurso, os quais, em sua compreensão, sanariam as irregularidades apontadas na sentença. Ao final, postula a aprovação das contas (fls. 47-55).

Nesta instância, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso, pois intempestivo.

VOTO

O recurso aviado é intempestivo.

A intimação da sentença ocorreu no dia 13.6.2017, terça-feira (fl. 43), e o recurso foi interposto somente em 19.6.2017, segunda-feira (fl. 47), vale dizer, além do tríduo previsto no art. 77 da Resolução TSE n. 23.463/15.

Ante o exposto, VOTO pelo não conhecimento do recurso, pois intempestivo.